O sistema de nulidades nos processos penais
Os atos processuais penais realizados nas Ações Penais que tramitam perante a justiça brasileira devem seguir um itinerário previamente previsto ...
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A obrigação alimentar e sua revisão
A recente publicação da Súmula 621 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe mudanças significativas e impactaram as ações de ...
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A eleição é uma oportunidade para exercer a cidadania
As eleições são consideradas por alguns o ponto máximo do exercício da democracia representativa, quando a população, exercendo seu poder ...
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Requerimento de Registro de Candidatura, Processamento e Julgamento
É por meio do Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex) 2024 –, já disponível na página do Tribunal Superior ...
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O advogado Eleitoral Dr. Geovalte nos informa com relação a Propaganda Eleitoral e Horário Eleitoral Gratuito em TV e Rádio, a saber:
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publica, na forma legal, os atos normativos para as eleições de 2024
Por: Geovalte Lopes de FreitasAdvogadoOAB-ES.: 6.057 Foram doze resoluções aprovadas no final de fevereiro conforme já ...
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A ressignificação do direito ambiental é urgente
Proteger o meio ambiente é essencial para as presentes e futuras gerações no Brasil, cabendo ao Estado o dever de ...
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O relacionamento interpessoal no trabalho
Por: Geovalte Lopes de Freitas Administrador Advogado O local de trabalho é onde as pessoas costumam passar grande parte do ...
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A legítima defesa da honra ofende o princípio Constitucional da dignidade da pessoa humana
A tese da legítima defesa da honra, ainda usada por acusados de feminicídio, não é, tecnicamente, legítima defesa. Portanto, não ...
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Tipificação penal de condutas contra o Estado Democrático de Direito
A Lei Federal 14.197/21 introduziu no nosso ordenamento a figura da violência política no artigo 359-P. O bem jurídico resguardado ...
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