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A Lei Federal 15.353/2026, promoveu alteração no Código Penal para fixar a presunção absoluta da condição de vítima no crime ...

As resoluções expedidas pelo TSE para as Eleições 2026 passaram a prever expressamente a possibilidade de custeio de despesas relacionadas ...

Inicialmente, destacamos a relevância do agronegócio como um dos setores mais pujantes da economia nacional, responsável não apenas pelo abastecimento ...

A prática do direito envolve muitos aspectos que exigem habilidades exclusivas do ser humano, tais como a capacidade de compreender ...

Para além das realidades virtuais, tem-se o desenvolvimento da tecnologia atuando na realidade das pessoas, trazendo ferramentas que facilitam o ...

Mudanças nas regras de tributação sobre lucros, dividendos e rendimentos elevados passam a orientar o planejamento fiscal de empresas e ...

O Conselho Federal de Medicina criou o Atesta CFM, uma plataforma digital para emitir, validar e verificar atestados médicos, com ...

Paralelamente à esfera criminal, a violência digital impõe a necessidade de responsabilização civil, especialmente no tocante à reparação de danos. ...

Verifica-se o abandono digital, compreendido como a negligência parental na supervisão do uso das tecnologias por crianças e adolescentes. Busca-se ...

O paradigma punitivo não desempenha adequadamente sua função de ressocialização e repressão ao crime, revelando-se como uma falsa noção de ...