O Conselho Federal de Medicina criou o Atesta CFM, uma plataforma digital para emitir, validar e verificar atestados médicos, com o intuito de combater as fraudes envolvendo os documentos. Atualmente, a plataforma está suspensa por decisão judicial.
O Atesta CFM foi criado como um reforço antifraudes de atestados. No início deste ano, verificou-se através de reportagem jornalística que atestados médicos vem sendo vendidos em grupos nas redes sociais. Inclusive, usando de forma criminosa o carimbo de médicos.
Com a plataforma, toda vez que um atestado for emitido, o médico responsável receberá um e-mail que avisará sobre a movimentação.
Assim, o recurso permitirá que o profissional descubra com rapidez se um atestado for emitido em seu nome sem sua validação, por exemplo, evitando documentos falsos.
A ideia é que uso da plataforma pelos médicos seja obrigatória. Ou seja, todos vão emitir digitalmente. No entanto, isso não suspende a validade do atestado de papel — que vai seguir sendo feito.
O sistema vai permitir ainda a emissão de qualquer tipo de atestado, não só aqueles de afastamento, mas também de saúde ocupacional e homologação de documentos.
Os Atestados médicos físicos (em papel) e digitais seguem válidos e plenamente aceitos em todo o território nacional para uso em contextos assistenciais, trabalhistas e previdenciários, além de que não há qualquer mudança na legislação, seja emanada pelo Poder Legislativo ou pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que determine a emissão exclusiva de atestados por meio digital.
O CFM, no entanto, confirmou a criação da plataforma digital Atesta CFM, criada para emitir, validar e verificar atestados médicos, contemplando tanto documentos físicos quanto digitais. Essa ferramenta foi regulamentada pela Resolução CFM nº 2.382/2024, garantindo a integração de diferentes bancos de dados, observando integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Conselho Federal de Medicina aguarda decisão definitiva da Justiça Federal para que os médicos possam emitir seus atestados de forma rápida, prática e segura através do Atesta CFM, fato que será comunicado a todos pela autarquia.
O principal objetivo do sistema combater fraudes, um problema recorrente no país. Conselhos regionais de medicina apontam que, em algumas regiões, até 21% dos atestados analisados são falsos. A nova plataforma utiliza um código digital de verificação, permitindo que qualquer atestado seja conferido rapidamente por empresas ou instituições, reduzindo prejuízos e garantindo maior segurança jurídica.
Por: Geovalte Lopes de Freitas
Advogado
Comente este post