A Segurança Jurídica e a Efetividade no combate à violência sexual infantil
A Lei Federal 15.353/2026, promoveu alteração no Código Penal para fixar a presunção absoluta da condição de vítima no crime ...
Leia maisTag: lei
A Lei do Luto Parental representa um avanço nas relações humanas
A Lei Federal nº 15.139/25, denominada de Lei do Luto Parental, estabelece uma série de medidas para garantir acolhimento, dignidade ...
Leia mais
Os municípios não podem criar novas hipóteses de dispensa de licitação
A Lei 14.133/2021 trouxe mudanças significativas em relação à Lei 8.666/1993 no âmbito das licitações públicas. Entre as principais alterações, ...
Leia mais
Mudança na Lei da Ficha Limpa
O Senado aprovou, na terça-feira (02), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 192/2023, que unifica os prazos da inelegibilidade ...
Leia mais
Licença-Paternidade: o que a lei garante e por que é um direito essencial.
A chegada de um filho transforma a vida de qualquer um. É por essa razão que a legislação brasileira assegura ...
Leia mais
A aplicação do direito ao caso concreto nos crimes causados por acidentes de trânsito
Além dos crimes cometidos de forma simples previstos no Código de Trânsito Brasileiro que trata de homicídio culposo na direção ...
Leia mais
Lei do Bullying: Um marco na luta contra a violência infantil e juvenil no Brasil
A Lei Federal 14.811/24, sancionada pelo Presidente no dia 15/01/2024, marca um grande passo no combate ao o bullying e ...
Leia mais
Rodovias do ES vão precisar ter placas para diferenciar radares e câmeras
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, na sessão da última terça-feira (3), projeto de lei que prevê a instalação ...
Leia mais
Como transportar cachorro no carro? Entenda o que diz o Código de Trânsito Brasileiro
Nos últimos dias, cenas inusitadas chamaram a atenção nas ruas do Espírito Santo. Em um dos casos, um cachorro foi ...
Leia mais
Bolsonaro sanciona lei para cobrar imposto sobre rastreamento de veículos
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei complementar que explicita a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ...
Leia mais
