A adoção de melhores práticas de governança corporativa por parte das companhias brasileiras é fundamental para o desenvolvimento do mercado de capitais nacional, que, por sua vez, é fundamental para o crescimento e competitividade internacional das próprias empresas.
Como o desenvolvimento econômico do Brasil depende da competitividade das suas empresas, o aprimoramento das práticas de governança corporativa deve ser visto como tema obrigatório entre as políticas privadas e públicas.
Tem-se a percepção de que a empresa não pode voltar-se somente para os interesses de seus acionistas, e sim vislumbrar uma ampla gama de relacionamentos que interferem nos seus negócios, procurando melhoria da qualidade dessas relações, com transparência e responsabilidade social.
Foi com essa premissa que a Bolsa de Valores lançou os segmentos de listagem especial – Novo Mercado, Nível 1 e Nível 2 de Governança Corporativa. Logo que surgiu, o Novo Mercado tornou-se o padrão demandado pelos investidores para as novas aberturas de capital.
Confrontando o comportamento dos índices IGC e Ibovespa, foi constatado que o IGC apresentou um desempenho melhor. Isso indica que empresas com uma estrutura de governança corporativa adequada às práticas recomendadas pelos agentes de mercado tendem a obter melhores resultados e também sejam mais bem avaliadas, onde os investidores cada vez mais buscam a garantia de que os gestores da empresa agirão sempre de acordo com seus interesses.
Analisando as empresas modernas, pode-se verificar que, mesmo antes de aderirem ao Novo Mercado, elas já prezavam pela governança corporativa. Após aderirem a esse mercado, assumiram todas as responsabilidades e se adequaram as regras dispostas na Lei Federal 11638/07 e as exigências do segmento de listagem diferenciado, sendo que elas, além de seguirem as regras, por vezes superam as exigências legais para companhias abertas.
Por fim, pode-se constatar que o caminho a ser seguido é o da auto-regulação, através da adoção voluntária de regras de governança corporativa.
A criação do Novo Mercado pela Bovespa é o grande exemplo de iniciativa que aponta o caminho certo a ser perseguido.
Ao analisar o mercado empresarial atual e o direito empresarial ampliei meus conhecimentos relacionados ao mercado financeiro e de capitais, especialmente quanto à governança corporativa das empresas. No entanto, devido à importância da governança corporativa para as empresas e para o Brasil, recomendo que todos os operadores do direito da área empresarial estudem de forma sistemática a respeito.
Os advogados empresariais e os bacharéis do Curso de Comércio Exterior devem se atentar sobre a importância do mercado de capitais para o financiamento das empresas, inclusive e principalmente para aquelas que atuam no comércio internacional.
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