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A atividade empreendedora comporta riscos que podem fazer com que o negócio não atinja uma situação econômica satisfatória, mesmo quando ...

Desde o último dia 11 de dezembro está em vigência da nova Lei de Seguros, conhecida como Marco Legal dos ...

As inovações legislativas feitas pela Lei 15.245/2025 na Lei nº 12.850/2013 marcam uma inflexão sistêmica na política criminal brasileira, ao ...

O Direito Digital e a Proteção de Dados em Ambiente Virtual são temas fundamentais na atualidade, principalmente com o avanço ...

O Poder Judiciário de São Paulo revogou com eficiência uma medida protetiva aplicada sem prova de violência doméstica em caso ...

A Lei Maria da Penha é o principal instrumento de proteção à mulher vítima de violência doméstica ou familiar vigente ...

A sociedade brasileira avança na conquista de uma representatividade nas gestões públicas. O Estado, ente regulador e prestador dos serviços ...

A herança é um conceito jurídico que se refere ao conjunto de bens, direitos e obrigações que são transmitidos de ...

A adoção de melhores práticas de governança corporativa por parte das companhias brasileiras é fundamental para o desenvolvimento do mercado ...

O feminicídio é a face mais extrema de um ciclo de violências físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais, muitas vezes ...