O deputado estadual Capitão Assumção (PL) foi preso pela Polícia Federal nesta quarta-feira (28). A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça do Espírito Santo (PGJ-ES) por descumprimento de decisão do ministro Alexandre de Moraes.
O deputado, que usa tornozeleira eletrônica, foi preso no início da noite e prestou depoimento na sede da Polícia Federal, em São Torquato, em Vila Velha.
Por volta das 22h, ele deixou a PF em direção ao Departamento Médico Legal (DML), em Vitória, para fazer exame de corpo de delito.
O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, confirmou ter sido comunicado da prisão do deputado e encaminhou o procurador-geral da Ales e o diretor de Relações Institucionais, que é advogado, para acompanhar o caso.
“Fui informado da prisão dele, está na Polícia Federal prestando depoimento. É um mandado de prisão do ministro Alexandre Moraes. Encaminhei o procurador-geral e o diretor de Relações Institucionais para estar auxiliando ele, porque é um membro do Poder Legislativo”, disse o presidente.
Questionado se o deputado será afastado do cargo, Marcelo Santos apenas respondeu que ainda não tem conhecimento do teor da decisão.
O presidente da Assembleia confirmou que após passar pelo exame de corpo de delito, Capitão Assumção, que é oficial da Polícia Militar, seria levado para a sede do Quartel do Comando-Geral da PM, em Maruípe, Vitória. Ele chegou ao local por volta das 22h50.
Deputado cumpre medidas restritivas desde dezembro 2022
Em 15 de dezembro de 2022, a Polícia Federal no Espírito Santo cumpriu 23 mandados de busca e apreensão, 4 mandados de prisão preventiva e outras determinações de medidas diversas nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim, tendo como base decisões de Alexandre de Moraes, cujo alvo eram pessoas investigadas por integrar uma milícia digital que direcionava ataques contra os ministros do STF e à democracia.
À época, houve cumprimento de mandados de busca e apreensão em gabinetes de deputados na Ales, entre eles o hoje ex-deputado Carlos Von (DC) e o próprio Assumção.
Mesmo não tendo dado entrada no sistema prisional, Assumção e Carlos Von tiveram medidas cautelares aplicadas pela Justiça, sendo algumas delas o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais e imposição de horário para recolhimento em casa.
Em nota assinada por Magno Malta, partido confirma prisão de Assumção
Por meio de um comunicado assinado por seu presidente no Espírito Santo, o senador Magno Malta, o PL, partido de Assumção, confirmou a prisão do deputado e as circunstâncias em que ela aconteceu. Veja a nota na íntegra:
Em nome do Partido Liberal no Espírito Santo, manifesto-me sobre o acontecimento desta noite envolvendo a prisão de um deputado de nossa sigla pela Polícia Federal. O deputado estadual Capitão Assumção, do PL, conservador e bolsonarista, foi detido nesta quarta-feira (28/02) enquanto estava na igreja. Assumção é membro da Maranata.
Pedido de prisão de Assumção cita ” live e deboche com tornozeleira
O requerimento cita que o parlamentar, apesar de ter sido proibido por Moraes de usar as redes sociais, teria feito uma live e publicado diversos vídeos em contas do TikTok e do Kwai.⠀
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Em dezembro de 2022, em uma megaoperação da Polícia Federal, o parlamentar passou a usar tornozeleira eletrônica após decisão de Moraes. Ele é investigado por ataques às instituições democráticas, notadamente os ministro da Corte Suprema, e por integrar uma milícia digital para propagação de fake news. Naquela ocasião, de fazer postagens nas redes sociais, ainda que através de perfil de terceiros.⠀
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