O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apontou falhas e inconsistências em contratos da Prefeitura de São Mateus destinados a intervenções em praças e áreas públicas. Diante dos indícios de irregularidades, o Núcleo Técnico do órgão propôs a suspensão imediata de um contrato milionário e a notificação da Secretaria Municipal de Educação.
Entre os principais problemas identificados pelos auditores estão a ausência de ordens de serviço, relatórios de fiscalização, partes diárias e diários de ocorrência. O tribunal também questiona a falta de comprovação da origem dos materiais aplicados e se a instalação de academias e mobiliário urbano caracteriza a criação de novas estruturas, o que extrapolaria o conceito de simples manutenção.
Uso de verba da Educação em jardinagem
O ponto central da auditoria recai sobre o Contrato 193/2026, orçado em aproximadamente R$ 2,3 milhões. O acordo prevê a execução de serviços urbanos como poda, jardinagem, paisagismo e plantio em parques e praças. No entanto, os pagamentos foram vinculados a recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
Segundo a análise do TCE-ES, há forte plausibilidade de desvio de finalidade na aplicação de recursos carimbados da educação. Por essa razão, a área técnica recomendou o bloqueio dos repasses e da execução contratual.
Secretaria pode ser chamada ao processo
A manifestação técnica do tribunal orienta a notificação da Secretaria Municipal de Educação de São Mateus para que passe a integrar a relação processual e apresente justificativas sobre o repasse.
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