O Presidente da Câmara de São Mateus, Paulo Fundão, participou na manhã de hoje de uma vídeo conferência com o Governador Renato Casagrande, o Presidente do Tribunal de Contas e inúmeros representantes do Ministério Público debatendo ações em face da pandemia e especialmente sobre o Decreto editado pelo Governo do Estado.
Na reunião o Governador falou sobre as medidas adotadas e pediu cautela e apoio dos legislativos municipais para que criem Comissões no intuito de ajudar as Secretarias de Saúde e os Prefeitos no combate à essa proliferação da covid19.
O Presidente do Tribunal de Contas Rodrigo Chamoun foi mais enfático e elogiou os Parlamentos que estão respeitando as decisões dos Técnicos da Saúde que embasaram o Decreto do Governador, e aqueles que não obedecerem serão responsabilizados civil e penalmente.
A Representante do Ministério Público Dra Luciana alertou que o MP está atento ao gestor ou parlamento que não seguir as decisões do Governador e sua Secretaria de Saúde , tendo o Tribunal de Justiça já emitido 6 liminares em face de Leis e desobediência a decisão do Governador de decretar a quarentena.
O Presidente da Câmara de São Mateus Paulo Fundão usou a palavra e elogiou o Governador e toda a sua equipe da Secretaria de Saúde , questionando se era possível uma flexibilização as Academias por se tratar de exercícios físicos que ajudam a combater o covid19, similar ao caso de Linhares que tem uma Lei Municipal”. O Governador respondeu imediatamente que a referida Lei já havia sido suspensa pelo Tribunal de Justiça , o que foi confirmado pela Procuradora de Justiça.
Ao final , o Governador pediu a compreensão de todos nesse momento difícil, solicitando ajuda aos Parlamentos Municipais para que não criem dificuldades com aprovação de Leis que confrontem o Decreto , e nos unamos em defesa do que é mais sagrado, a vida.
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