O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizou uma liberação significativa para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram a concessão ou revisão do benefício através de processos judiciais. Nesse momento, estão sendo disponibilizados a esses beneficiários o equivalente a R$ 1,8 bilhão em valores atrasados.
Essa quantia será destinada para quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) relacionadas a diversos benefícios, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e BCP. As RPVs englobam processos que estejam dentro do limite de até 60 salários mínimos, totalizando 84.091 processos com 109.403 beneficiários.
Para ser considerado um beneficiário, é necessário que o segurado tenha obtido sucesso em sua ação judicial sem a possibilidade de recursos. As ordens de pagamento precisam ter sido emitidas pelos juízes até o mês de junho de 2023. A fim de verificar se terão direito ao pagamento desses valores atrasados, os aposentados devem consultar o site do Tribunal Regional Federal da sua região.
Os valores estão sendo liberados aos Tribunais Regionais Federais responsáveis pelos processos nas regiões onde os segurados entraram com ações contra o INSS. De acordo com o órgão, os repasses já foram efetuados, e o processamento das informações já está em andamento. A expectativa é de que o processo seja finalizado até o início da próxima semana, com a abertura das contas, atualização do sistema e comunicação aos juízos.
Ao realizar a consulta, o aposentado deverá fornecer o número do CPF ou o número da OAB do advogado responsável pelo processo. Para saber o valor depositado pela Justiça, é necessário acessar a aba “Valor inscrito na proposta”. É importante ressaltar que o montante poderá ter correções, dependendo da data do pagamento efetuado.
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