O governador do Estado, Renato Casagrande, realizou, nesta terça-feira (11), o lançamento dos novos Editais de Chamada Pública do Programa Estadual do Transporte Escolar (PETE) e do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes). A cerimônia realizada no Palácio Anchieta, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, também marcou o lançamento do “Prêmio Professor Alfabetizador”.
Em sua fala, o governador reforçou a importância da educação na transformação do cidadão e de toda sociedade, além da necessidade do combate à violência no ambiente escolar.
“No dia 25 de novembro tivemos um episódio lamentável de ataques em escolas de Aracruz, que ficará marcado negativamente em nossa história. Desde então, aprofundamos o debate sobre esse tema. Infelizmente, vemos o Brasil copiando outros países nesses atos de violência. Vemos um mundo cada vez mais violento, com pessoas defendendo o uso de armas, se confrontando por conta de posições políticas e utilizando as redes sociais para alimentar o ódio”, acrescentou.
De acordo com Casagrande, o papel da educação é fazer uma frente contrária ao que está acontecendo.
“A educação faz parte da formação do cidadão e junto com a família, comunidade e igrejas é preciso que se prepare as pessoas na direção de uma cultura de paz. Por isso, no próximo dia 27, vamos lançar o Plano Estadual de Segurança Escolar. Somos um estado referência em várias políticas públicas e também na área educacional. Vamos seguir trabalhando em conjunto com os municípios para alcançarmos resultados ainda melhores”, disse.
O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, afirmou que o regime de cooperação entre o Estado e Municípios tem um sentido estratégico muito importante, utilizando como exemplo os lançamentos dos novos editais do PETE e do Funpaes.
“Nessa oportunidade, estamos lançando esse edital de R$ 50 milhões para o PETE, voltado aos municípios que desejam renovar as suas frotas ou adquirir veículos para passar a operar diretamente suas linhas ou rotas”, afirmou.
Em relação ao Funpaes, Vitor de Angelo destacou que a ação busca proximidade com uma das prioridades do Ministério da Educação, que é a alfabetização.
“No governo Casagrande, o Funpaes passou a não só contemplar a Educação Infantil, como também o Ensino Fundamental I. Estamos lançando hoje um edital de R$ 100 milhões, mas com a perspectiva de publicarmos novos editais”, completou.
Logo após a solenidade, o governador Renato Casagrande e o ministro Camilo Santana visitaram o Centro Estadual de Ensino Fundamental e Médio em Tempo Integral (CEEFMTI) Pastor Oliveira Araújo, localizado em Vila Velha. A escola faz parte das cinco unidades certificadas com o programa Escola do Futuro, que visa a fomentar a inovação nas escolas, vinculando os projetos pedagógicos à transformação de características físicas, estéticas e tecnológicas.
Editais
O Edital de Chamada Pública n° 001/2023 do Programa Estadual do Transporte Escolar (PETE) prevê um investimento de R$ 50 milhões, que serão repassados a 76 municípios, beneficiando cerca de 61 mil alunos das redes estadual e municipal em todo território capixaba. O PETE tem como objetivo convocar os municípios interessados em obter recursos para aquisição de veículos destinados ao transporte escolar para atendimento aos estudantes.
Neste ano, o Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes) foi reestruturando, tornando mais célere a liberação dos recursos, garantindo consonância com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O edital 2023 prevê o repasse de R$ 100 milhões para municípios.
Uma das novidades desta edição é de que os municípios poderão iniciar a fase externa do processo licitatório ou a adesão à Ata de Registro de Preços, tão logo seja repassada a primeira parcela (ou parcela única) do recurso.
O objetivo do Funpaes permanece sendo ampliar o acesso à educação, promover a equidade e melhorar o nível da aprendizagem do ensino público capixaba, mediante transferência financeira aos municípios signatários do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes). De 2018 a 2022, já foram repassados mais de R$ 658 milhões aos municípios.
Prêmio Professor Alfabetizador
Durante o evento, foi realizado o lançamento do “Prêmio Professor Alfabetizador”, que será aferido por meio de uma avaliação externa de desempenho dos alunos do 2º ano do Ensino Fundamental em Língua Portuguesa – Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes). O objetivo é reconhecer boas práticas pedagógicas de educadores que alcançam bons indicadores de desempenhos na alfabetização, com equidade.
Serão premiados um professor por município, um professor por regional e um professor do Estado. Os prêmios serão divulgados posteriormente.
“Queremos reconhecer docentes que tenham êxito na alfabetização das crianças na idade certa, ou seja, até os sete anos, e no 2º ano do Ensino Fundamental. Esse não será apenas um reconhecimento pessoal, mas sim descobrir porque esse sucesso existe. Poderemos chegar à conclusão que existem situações na gestão do município, na gestão da escola, na forma como ela se organiza, ou nas características do território, que em conjunto ou isoladamente, colaborem para a proficiência dos alunos. Ao reconhecer, nós jogamos luz na pessoa do professor, mas também no universo onde ele se insere e no qual ele atua”, comentou o secretário Vitor de Angelo.
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