O vereador de Vitória Armandinho Fontoura (PL), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-presidiário, foi condenado por coação no curso do processo e pode voltar à prisão. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Criminal da capital capixaba. Atualmente, o parlamentar cumpre medidas cautelares com o uso de tornozeleira eletrônica.
A condenação aponta que Armandinho ameaçou publicamente a juíza Gisele Souza de Oliveira e o promotor Rafael Calhau Bastos, em meio a investigações nas quais o próprio vereador era alvo. Na mesma sentença, também foi condenado o jornalista Jackson Rangel, acusado de utilizar sua página na internet para pressionar a magistrada.
Condenação por ameaças públicas
Segundo o juiz Luiz Guilherme Risso, Armandinho utilizou redes sociais e discursos para tentar interferir nas investigações:
“Restando cabalmente demonstrado que o réu Armando Fontoura Borges Filho usou de grave ameaça, por meio de pronunciamentos públicos e publicações em redes sociais, com o nítido e comprovado fim de favorecer interesse próprio em procedimento investigatório (…) impõe-se a sua condenação”, consta na decisão, com base no artigo 344 do Código Penal.
Como a sentença é de primeira instância, ainda cabe recurso.
Passagem pelo sistema prisional
Armandinho e Jackson Rangel já haviam sido presos preventivamente durante operação da Polícia Federal no Espírito Santo, no contexto do Inquérito das Fake News. A suspeita era de que ambos integravam uma milícia digital responsável por ataques a instituições democráticas, especialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os dois cumpriram pena na Penitenciária de Segurança Média I, em Viana, e foram liberados após mais de um ano de prisão.
Antes de ser eleito vereador, Armandinho chegou a ocupar um cargo comissionado na Câmara de Vitória. Na época, ganhou repercussão negativa ao ser filmado registrando ponto de entrada usando chinelo e bermuda e deixando o local imediatamente em seguida.
Vereador se defende e aponta contradições
Em nota à imprensa, Armandinho afirmou que sua condenação tem como base declarações feitas na tribuna da Câmara, negou qualquer relação com o jornalista condenado e citou trechos de um relatório da Polícia Federal:
“A própria PF não encontrou qualquer indício de conluio entre mim e o jornalista, tampouco mensagens ou menções aos nomes da juíza ou do promotor envolvidos na sentença. Além disso, a juíza afirmou que não se sentiu coagida.”
Ele ainda criticou o que considera uma violação à liberdade de expressão:
“Há parlamentares e jornalistas de várias linhas ideológicas que já criticaram autoridades públicas sem jamais terem sido acusados de coação. O que está ocorrendo no Espírito Santo é um precedente perigoso.”
Armandinho declarou que recorrerá da decisão e confia que a Justiça reverterá a condenação.
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