Deputados estaduais do Espírito Santo formalizaram o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação de facções criminosas no Estado. A iniciativa, apresentada nesta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa (Ales), foi assinada por dez dos 30 parlamentares, o equivalente a mais de um terço dos membros necessários para sua instalação automática, conforme previsto no Regimento Interno.
Motivações e contexto
O pedido ganhou força após uma série de ataques violentos atribuídos à disputa entre facções, que vitimaram inocentes, incluindo crianças e adolescentes. Dois casos recentes chocaram a sociedade capixaba:
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Em Vila Velha, uma mulher de 31 anos e uma adolescente de 15 foram mortas, enquanto duas crianças foram feridas durante um atentado no bairro Santa Rita.
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Na Serra, a menina Alice Rodrigues, de apenas 6 anos, foi morta ao ter o carro de sua família confundido com o de facções rivais em Praia de Carapebus. O crime foi classificado por parlamentares como um ato de “terrorismo urbano”.
Objetivos da CPI
A proposta institucional da CPI visa:
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Investigar a estrutura e o modus operandi das principais facções atuantes no Estado;
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Mapear a origem e o fluxo de armas e recursos financeiros que financiam o crime organizado;
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Avaliar a eficácia das políticas de segurança pública atualmente vigentes;
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Identificar as regiões mais afetadas pela violência e propor ações emergenciais;
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Ouvir autoridades policiais, membros do Ministério Público, do Judiciário, especialistas em segurança e familiares de vítimas;
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Apresentar sugestões legislativas e políticas públicas com foco no enfrentamento das facções.
Processo de aprovação
O Regimento Interno da Ales prevê que um pedido de CPI seja aprovado automaticamente quando obtém apoio de um terço dos deputados e cumpre demais requisitos regimentais. O presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União Brasil), é o responsável por analisar a formalidade da proposta e autorizar sua tramitação. Uma vez instalada, a CPI terá prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado até o fim da legislatura, em 2026.
Reações e cobranças
Em sessão marcada pela comoção, o deputado Marcelo Santos qualificou os ataques como “terrorismo” e criticou a falta de respostas efetivas. “A pequena Alice foi alvo de um ataque terrorista… precisamos dar uma resposta à sociedade que já não aguenta mais”, afirmou.
O deputado Alcântara Filho (Republicanos) liderou a coleta de assinaturas — foram sete das dez necessárias até o dia 25 de agosto — e defendeu maior atuação do Legislativo. Ele questionou: “Quantas vidas mais vamos perder para a guerra do tráfico no Estado?”.
Outros parlamentares também se mobilizaram:
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Dary Pagung (PSB) e Fábio Duarte (Rede) exigiram penas mais duras e atuação judicial intensificada;
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Iriny Lopes (PT) destacou a necessidade de políticas preventivas, além do endurecimento penal;
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O deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) pediu reforço policial imediato na Serra;
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Alexandre Xambinho (Podemos) e Janete de Sá (PSB) defenderam uma força-tarefa integrada entre os poderes.
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