No aparelho, foram encontradas mensagens trocadas entre Frasson e o juiz Alexandre Farina, tratando do suposto pagamento de propina, em troca de uma decisão judicial em um processo de regularização imobiliária, em favor da empresa de Eudes Cecato.
Segundo as denúncias, o magistrado seria o responsável por interferir no processo que seria julgado por Gutmann. As negociações teriam ocorrido ao longo do mês de fevereiro de 2017, e a sentença foi proferida no dia 3 de março daquele ano.
Tribunal decreta prisão preventiva
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) acolheram o pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e decretaram prisão preventiva dos juízes. A decisão foi tomada em sessão plena do Tribunal na tarde desta quinta-feira.
A maioria do pleno acompanhou o voto da relatora Elisabeth Lordes, que em seu voto, indicou que há a necessidade da prisão pelos magistrados ainda representarem riscos para a continuidade das investigações. E o voto da relatora foi mantido por unanimidade. Dos 20 desembargadores, foram 19 votos pela prisão, e um pedido de suspeição por motivos pessoais.
Além dos juízes, foi decretada prisão preventiva do empresário Eudes Cecato e o ex-funcionário da Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages), Davi Ferreira da Gama. Eles serão encaminhados para um presídio comum.
Na declaração de seu voto, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa fez um desabafo. Disse que, se não houvesse a prisão, haveria corporativismo, e seria o fim da ordem pública.
“Então já não sei mais o que seria ordem pública”, iniciou.
“Que se soltem então os demais presos, já que os juízes estão em suas casas recebendo seus salários, enquanto outros estão presos por crimes muito menos graves”, comparou, ao acompanhar a relatora.
“O Poder Judiciário deve deixar claro que quadros como esses não serão tolerados”, reforçou.
O outro lado
A defesa do juiz Carlos Alexandre Gutmann disse, por nota, que Gutmann teve seu nome usado de modo unilateral e desautorizado em conversas das quais nunca participou.
“Apesar da comunicação registrada nos autos, é preciso deixar claro que não há uma só mensagem que tenha partido do Juiz Gutmann ou que tenha sido a ele enviada pelos suspeitos.
Gutmann está sendo massacrado por ter examinado um processo e por ter dado uma decisão juridicamente fundamentada, a respeito da qual desconhecia, totalmente, a existência de bastidores envolvendo tratativas ilícitas – as quais repudia.
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