Em meio a pandemia, mais de 2 mil famílias vivem um drama extra no Espírito Santo: o risco de despejo. São mais de 7 mil pessoas ameaçadas de ter que sair de onde moram. Em Brasília, um Projeto de Lei recém-aprovado, além de uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), buscam suspender ações de despejos durante a pandemia.
Os dados são da Defensoria Pública Estadual, obtidos em 50 denúncias feitas ao órgão entre outubro do ano passado e junho deste ano. São ações coletivas, e em 46 delas a questão já está na esfera judicial. A discussão é pela reintegração de posse de imóveis, a maioria urbanos, mas também rurais.
O defensor público Vinícius Lamego, responsável pela campanha Despejo Zero no Estado, afirma que, no total, 7.200 pessoas são alvo nessas ações, cujo desfecho pode ser deixar o lugar onde moram em plena pandemia.
“Na região metropolitana, temos muitos conflitos de áreas urbanas, que são ocupações na cidade para moradia. Mais para o norte do Estado, temos mais ocupações rurais, com conflitos que envolvem pequenos trabalhadores rurais, sem terra e até quilombolas”, disse.
Um caso que pode resultar em despejo ocorre no assentamento Panorama, em Ponto Belo, no norte do estado. A história do local, começou em 2001. Foi o próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que atestou que as terras seriam improdutivas.
Em 2004, uma liminar deu a reintegração de posse ao dono da fazenda e gerou uma briga na Justiça, que o Incra perdeu em 2017. O problema social já estava criado e 82 famílias ainda moram às margens da rodovia, mas o fazendeiro segue reivindicando a saída definitiva.
De acordo com o secretário de Política Agrária da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaes), Leomar Waiandt, o órgão tenta intermediar uma solução.
“O relatório do Incra consta que não caracteriza uma ocupação. Apenas a cerca foi recuada. As famílias reivindicam essa área de assentamento e caso não seja, que elas possam ser redirecionadas”, afirmou.
Para evitar que despejos aconteçam na pandemia, além de uma ação que tramita no STF, um Projeto de Lei foi aprovado na Câmara e no Senado, suspendendo ações de despejo até 31 de dezembro de 2021. Antes de ir para sanção do presidente da República, ele está na Câmara, que decide se quem mora em imóveis na zona rural também será beneficiado.
Para o projeto aprovado virar lei, o presidente Jair Bolsonaro não pode vetá-lo. O defensor está otimista, e diz que garantir o direito à moradia durante o estado de calamidade pública na saúde é uma questão humanitária.
“Acredito que seja aprovado, pois é uma situação urgente no período da pandemia. Nesse momento, o direito à moradia fica muito próximo ao direito à saúde, pois as pessoas precisam ficar em casa para proteger suas vidas”,
Comente este post