Três irmãos produtores de café — Carlos André, Moyses e Isaac Covre — foram condenados pela Justiça do Trabalho por manterem trabalhadores em condições irregulares em propriedades localizadas no Norte do Espírito Santo. A decisão, expedida pela Vara do Trabalho de São Mateus no fim de junho, é resultado de uma investigação que se arrastava desde 2010.
As propriedades, situadas em municípios como Pinheiros, Boa Esperança, São Mateus, Montanha e Mucurici, foram alvo de diversas fiscalizações conduzidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) ao longo dos últimos 15 anos. As inspeções constataram falta de registro em carteira, ausência de equipamentos de proteção individual, instalações precárias, banheiros sem condições de uso e ausência de locais adequados para refeição.
Além disso, trabalhadores operavam máquinas pesadas sem o devido treinamento e atuavam em áreas tratadas com agrotóxicos sem sinalização ou proteção. Com base nas violações, a Justiça determinou o pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo e R$ 1,5 milhão em multa, totalizando R$ 2 milhões. A sentença também impôs 21 obrigações legais aos réus, entre elas a implementação de normas de segurança, controle de jornada, fornecimento de EPIs e proibição do transporte irregular de trabalhadores.
Segundo a juíza Tayanne Coelho Mantovaneli, os réus formam um grupo econômico familiar, com atuação conjunta nas atividades agrícolas. Embora já tivessem assinado Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ao longo dos anos, as irregularidades persistiram, o que motivou o processo judicial.
De acordo com a procuradora do trabalho Polyana França, só em 2024 foram lavrados mais de 50 autos de infração contra o grupo.
“Vários procuradores tentaram resolver extrajudicialmente, mas os Covre descumpriam os acordos, pagavam multas irrisórias e seguiam negligentes”, afirmou.
As vistorias realizadas pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e pela Auditoria Fiscal do Trabalho revelaram práticas reiteradas de descumprimento das normas de segurança e saúde. A procuradora alerta que a negligência colocava em risco a integridade física dos trabalhadores, em sua maioria homens negros, vindos do próprio estado e também de regiões como Bahia e Alagoas.
“Os trabalhadores não eram registrados, não faziam exames admissionais e atuavam sob riscos constantes de acidentes”, explicou Polyana.
O valor da indenização será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a projetos sociais na região.
Defesa alega regularidade
Em nota, o advogado Jeeferson Oliveira da Silva, representante dos irmãos Covre, informou que foi apresentado recurso e que a defesa irá demonstrar o cumprimento das exigências legais.
“Cada um tem sua própria propriedade e seus funcionários. As documentações foram anexadas ao processo e aguardamos o julgamento em segunda instância”, disse.
Trabalhadores podem buscar reparação individual
Apesar da indenização coletiva, os trabalhadores diretamente afetados não receberão compensações automáticas. Segundo o MPT, aqueles que se sentirem lesados podem ingressar com ações individuais na Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos, inclusive em casos de verbas não pagas, danos morais ou exposição a riscos.
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