Dois projetos de autoria do deputado estadual Sergio Majeski (PSB), que criam leis de incentivo ao Esporte e à Cultura no Espírito Santo, com base no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ganharam um apoio extra para se tornarem leis, beneficiando os capixabas.
Nesta terça-feira (23), começou a tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) nº 096/2021, do Governo do Estado, que contém as propostas de incentivos fiscais anunciados na última sexta-feira (19) pelo governador Renato Casagrande (PSB) para socorrer os setores da cultura e do desporto afetados pela pandemia.
Por se tratar de matéria de mesmo teor, o projeto governamental foi apensado aos PLs nº 167/2020 e nº 844/2019, ambos de autoria de Majeski, por serem iniciativas anteriores e que já estavam tramitando na Ales. Com o “peso” do Governo, já nesta quarta-feira (24) a proposta foi aprovada pelos deputados estaduais e agora segue para sanção do governador, último passo antes de virar Lei.
“Nossa intenção sempre é defender os interesses da sociedade. Em 2019 apresentamos o projeto que cria a Lei de Incentivo ao Esporte e, no início de 2020, o que cria a Lei de Incentivo à Cultura. Os dois setores são essenciais e há muito tempo são carentes de recursos. Com o Governo incluindo no pacote de socorro econômico e social a criação de lei nos mesmos moldes de nossa iniciativa, a tendência é que em breve os capixabas tenham a oportunidade de direcionar recursos devidos de ICMS a projetos esportivos e culturais”, comemora Majeski.
Conforme garantiu o governador, em entrevista coletiva no Palácio Anchieta, a iniciativa denominada de “lei de incentivo à cultura e ao esporte”, permitirá, a princípio, a destinação de até R$ 10 milhões anuais para projetos em cada área, valendo a partir de 2022.
Os projetos do deputado Majeski e do Governo do Estado têm limitações idênticas para os repasses. Para apoiar projetos culturais, até 2% devidos do ICMS poderão ser direcionados e, para apoiar projetos esportivos, até 0,5% do ICMS devido.
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