A Prefeitura de São Mateus emitiu no último dia 05 um Decreto sob o número 12.306/2021, que dispões sobre medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19 de prevenção e redução de circulação e aglomeração de pessoas no período do carnaval/2021.
O referido Decreto que foi assinado pelo prefeito Daniel Santana, baseou-se na notificação recomendatória P JCSM n° 15/2020, exarada pelo Ministério Público Estadual, que notifica os gestores municipais a “ABSTER-SE de realizar qualquer despesa, repasses ou assunção de dívidas relativas à realização de festas de fim de ano (Natal e Réveillon) e Carnaval de 2021, incluindo contratação de shows artísticos e de shows pirotécnicos, nos termos da Portaria SESA n° 226-R, de 21 de novembro de 2020, seja por meio de contratações diretas, transferências voluntárias, convênios, patrocínios ou qualquer outra forma que implique destinação de recursos públicos para tal finalidade.
Aglomerações durante as festas de fim de ano e verão
Mesmo com a existência da portaria da SESA citada acima e o município estando em risco alto de contaminação do Covid-19, foi público e notório que durante as festas de fim de ano, réveillon e todo o verão, principalmente nos os fins de semana que Guriri recebeu e vem recebendo um grande número de pessoas, entre turistas, moradores, dentre outros. Público e notório também foram as aglomerações ocorridas em diversos locais do balneário, além de carretinhas e carros de som, estes um chamativo a mais para que tais acontecessem, sem mencionar as diversas festas clandestinas que aconteceram, inclusive com shows musicais e cobranças de ingressos.
Carnaval
Como ficou provado que Guriri não precisa de trios elétricos para que possa receber milhares de pessoas, a expectativa é que no carnaval não seja diferente e o balneário também receba um grande público .Diante disso, fica a pergunta: Qual será o “plano de fiscalização” que a Prefeitura e demais órgãos fiscalizadores irão adotar para fazer cumprir o referido decreto?
O NV NEWS deixa o espaço aberto para que se caso a Prefeitura de São Mateus queria se pronunciar para expôr o referido plano de ação.
Confiram o que determina o Decreto.
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