A Câmara de São Mateus aprovou na Sessão Ordinária realizada excepcionalmente na última quarta-feira (13), devido ao feriado do dia 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida), A indicação nº 020/2021, protocolada pelo vereador Adeci de Sena, onde o parlamentar requereu e solicitou ao Chefe do Executivo, o levantamento topográfico com demarcação dos limites da Reserva de desenvolvimento Sustentável (RDS) em Barra Nova.
O que é RDS
A RDS, é uma área natural que abrange a população tradicional que vive em sistema de exploração sustentável dos recursos naturais.
A RDS, foi regulamentada pelo Decreto nº 6908/2013, sancionada pela Secretaria de Meio Ambiente de São Mateus.
Objetivo
A RDS, tem como objetivo, assegurar as condições para a reprodução e a melhoria dos modos de vida das populações tradicionais que nela habitam, inclusive na exploração dos recursos naturais, além de contribuir para a proteção da natureza e para a manutenção da diversidade biológica.
Vereador Adeci de Sena
Segundo o vereador Adeci de Sena, é de extrema importância que os povos tradicionais saibam todos os nortes e demarcações dessa área, pois a RDS, são áreas de domínio público e que as áreas particulares inclusas em seus limites devem ser quando necessária, desapropriadas, sendo esse o motivo de preocupação permanente daqueles que habitam na região de Barra Nova.
No uso da tribuna Adeci frisou da necessidade da aprovação da indicação por ele feita e também que seja atendida pelo prefeito. Ele ainda informou que um estudo está em fase de conclusão, o serviço foi contratado pela Transpetro para criar um plano de manejo e que será criada uma zona de amortecimento da reserva que será gerida pelo Conselho Gestor.
Preocupação do parlamentar
A preocupação do Vereador e exatamente a zona de amortecimento, que atinge diretamente as propriedades rurais e por esta razão a necessidade de a necessidade de ampliar a discussão com todos proprietários do entorno da Reserva.
O requerimento que foi aprovado por unanimidade, agora segue para a execução do Prefeito em Exercício Ailton Caffeu.
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