PIS/PASEP: Saldo acumulado está disponível pra saques

Cidadãos que trabalharam entre os anos de 1970 e 1980 possuem saldos disponíveis do PIS/PASEP a serem sacados. Segundo informações, são mais de R$ 24,5 bilhões acumulados nos bancos responsáveis pelos repasses.

No entanto, caso o titular do benefício já tenha falecido, os herdeiros ou dependentes podem resgatar o PIS/Pasep. Vale ressaltar que do montante mencionado, R$ 22,8 bilhões são oriundos do extinto PIS/PASEP repassados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ( FGTS).

Diante disso, outros R$ 1,2 bilhão representam o saldo do abono salarial que não foi retirado em anos anteriores, e os R$ 448,4 milhões restantes correspondentes ao calendário atual do projeto.

Contudo, as cotas do benefício só podem ser sacadas por trabalhadores registrados no Fundo do abono salarial até o dia 4 de outubro de 1988 e que ainda não movimentaram o dinheiro.

PIS/PASEP

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), são benefícios denominados de abono salarial, disponibilizado pelo Governo Federal todos os anos aos trabalhadores com carteira assinada.

O cálculo é realizado conforme o tempo em que um trabalhador permaneceu vinculado a uma ou mais empresas durante o ano-base, considerado o ano anterior ao pagamento do PIS/Pasep. Neste sentido, caso o cidadão trabalhe ao menos 30 dias no ano-base, terá direito ao benefício.

PIS

O PIS vai além do abono salarial. O programa atua em diversos benefícios governamentais, estimulando as empresas privadas. Em um contexto geral, o PIS é um número social fornecido ao trabalhador em vários contextos. Ele pode ser encontrado:

• Na carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• No extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
• No Cartão Cidadão;
• Na Agência da Caixa Econômica Federal (CEF);
• No cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Suspensão do PIS/PASEP

Normalmente, o PIS/Pasep é concedido ao trabalhador no segundo semestre do ano, do mês de julho a dezembro. Porém, diante a implementação de outros programas trabalhistas este ano, como o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), os pagamentos deste período foram suspensos.

Até o dia 30 de junho de 2021, os trabalhadores que se encaixaram nos requisitos do PIS/Pasep ano-base 2019 puderam sacar o benefício. No entanto, os recebimentos referentes ao período de 2020 e 2021 só devem ser disponibilizados a partir do primeiro semestre de 2022.

Direito ao PIS/PASEP

Trabalhar com carteira assinada pelo menos 30 dias no ano-base não é suficiente para garantir o pagamento do PIS/Pasep. Em síntese, o trabalhador precisa:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há cinco anos, no mínimo;
• Receber uma média mensal de dois salários mínimos no decorrer do ano-base;
• Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica por, pelo menos, 30 dias no ano-base, sendo consecutivos ou não;
• Ter os dados pessoais e trabalhistas devidamente registrados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Valor do PIS/PASEP

Com relação ao valor concedido pelo projeto, é calculado de acordo com o piso nacional. Isso porque, a quantia máxima repassada ao trabalhador é equivalente a um salário mínimo, R$ 1.100 atualmente.

Diante disso, se um cidadão exerceu atividade laboral por 30 dias no ano-base poderá receber R$ 92, porém, se trabalhou durante os 12 meses do ano de apuração receberá um salário mínimo vigente. Observe a tabela: