A habilidade humana e a inteligência artificial

A prática do direito envolve muitos aspectos que exigem habilidades exclusivas do ser humano, tais como a capacidade de compreender nuances sutis na linguagem, avaliar evidências e argumentos, e tomar decisões éticas e morais complexas. Embora a tecnologia tenha avançado significativamente na última década, muitos desses aspectos ainda são difíceis de serem replicados por máquinas ou algoritmos. Um exemplo disso é a habilidade de interpretar o tom e o contexto de uma conversa. Em um julgamento, por exemplo, um advogado precisa ser capaz de identificar quando uma testemunha está sendo evasiva ou enganosa, e formular perguntas para obter informações precisas. Essa habilidade requer um conhecimento profundo de linguagem corporal, entonação e outras nuances que podem ser difíceis de serem capturadas por tecnologias automatizadas. Outro exemplo de habilidade humana difícil de emular por uma máquina é a capacidade de avaliar evidências e argumentos. Embora as ferramentas de pesquisa digital tenham tornando mais fácil encontrar informações relevantes, ainda cabe ao advogado a tarefa de analisar e interpretar essas informações. Isso requer não apenas conhecimento jurídico, mas também habilidades de raciocínio lógico e avaliação crítica. Além disso, a prática do Direito envolve tomar decisões éticas e morais complexas. Os advogados muitas vezes são confrontados com situações em que devem decidir entre defender os interesses de um cliente e fazer o que é certo. Essas decisões exigem uma compreensão profunda das leis e dos regulamentos aplicáveis, bem como uma capacidade de avaliar as implicações éticas e morais das escolhas disponíveis. Embora a tecnologia esteja mudando a forma como a prática do Direito é realizada, a importância dessas habilidades humanas exclusivas não pode ser subestimada. Os advogados que possuem essas habilidades continuarão sendo valiosos no mercado, e serão capazes de fornecer um serviço diferenciado e de alta qualidade aos seus clientes. Em paralelo a isso, a transformação do mundo é inevitável. A inteligência artificial é uma das principais responsáveis pela atual mudança. Como uma onda no mar, ela está se espalhando e transformando tudo o que encontra pela frente. Por consequência, é fundamental entender que essa transformação é irreversível e, ao invés de resistir a ela, devemos nos adaptar e aproveitar seus benefícios para evoluir e melhorar como sociedade. O ciclo transformacional da sociedade é infinito. O direito, como regulador da conduta humana em sociedade, deve acompanhar essas transformações e garantir que extraiamos o máximo dessa tecnologia. Existe uma grande demanda de processos tramitando nos tribunais brasileiros e que há uma escassez de recursos para tratá-los. Em meio a essa situação, a inteligência artificial pode ser uma grande aliada para suprir essa demanda, trazendo uma celeridade nos processos e garantindo o direito a uma razoável duração dos pleitos judiciais. Em face dos fatos suscitados, entendemos que o demandante dos juizados especiais, devido ao princípio do jus postulandi, pode se beneficiar do acesso ao Direito por meio de inteligência artificial, fato que já ocorre ao redor do mundo. Todavia, apesar dos avanços na legislação brasileira, precisamos evoluir no quesito de legislação específica para evitar que a prestação de serviço seja realizada de forma descontrolada, em especial sem fiscalização pela OAB e pelos órgãos responsáveis de controle externo, tais como Ministério Público Estadual e Federal. A adaptação às novas tecnologias será o principal desafio para a advocacia contemporânea. Nesse sentido, a inteligência artificial surge como uma ferramenta que pode auxiliar na otimização dos serviços jurídicos, possibilitando uma maior eficiência, precisão e redução de custos. Consequentemente, a criação de políticas públicas e normas específicas para o uso da IA no campo jurídico é fundamental para o desenvolvimento de uma advocacia cada vez mais tecnológica e eficiente. Com o avanço tecnológico, a atuação da advocacia precisa estar sempre atualizada, visando oferecer serviços de qualidade e em conformidade com as novas exigências do mercado. Em suma, acredito na possibilidade de assistentes jurídicos baseados em inteligência artificial ofertados pelos juizados especiais e pela justiça para os cidadãos que fazem o uso do instituto do jus postulandi, entretanto, percebemos a necessidade de avanços legislativos, principalmente para garantir que não haja vieses discriminatórios e que haja a completa responsabilização por eventuais danos provocados. Como desdobramento desse raciocínio, é possível imaginar um futuro com assistentes jurídicos baseados em IA no Brasil, em especial com os avanços tecnológicos dos dispositivos móveis pessoais, que tem facilitado o conceito de mobilidade e internet das coisas, contudo, podemos concluir que tais assistentes devem estar supervisionados por profissionais devidamente habilitados, que possuem a sensibilidade para identificar circunstâncias sensíveis e assumir a responsabilidade técnica pelos seus atos.