O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu relatório técnico e parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Montanha a rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA) do prefeito André dos Santos Sampaio, referente ao exercício de 2022. A análise apontou irregularidades graves na gestão dos recursos públicos, evidenciando falhas no equilíbrio financeiro e na execução orçamentária.
Entre os problemas destacados, está a ocorrência de déficit orçamentário significativo. Segundo o relatório, a receita total realizada foi de R$ 88.798.413,18, enquanto a despesa total executada atingiu R$ 98.262.284,44, resultando em um déficit de R$ 9.463.871,26.
Outro ponto crítico foi o desequilíbrio financeiro entre diversas fontes de recursos, com um déficit total apurado de R$ 6.386.968,31. Além disso, constatou-se a inscrição de Restos a Pagar – tanto processados quanto não processados – sem disponibilidade de caixa suficiente, acumulando R$ 3.590.655,49 em dívidas não honradas.
O processo, identificado sob o número TC 04857/2023-5, apresenta evidências fundamentadas dessas inconsistências, reforçando a necessidade de mudanças profundas na gestão pública municipal.
Segundo o parecer, os problemas detectados refletem as fragilidades na administração dos últimos quatro anos, indicando a urgência de ajustes e maior eficiência na aplicação dos recursos públicos para evitar prejuízos à população de Montanha.
Agora, cabe ao Legislativo Municipal deliberar sobre o parecer do TCE-ES, que orienta a rejeição das contas, mas a decisão final será dos vereadores. Caso a recomendação seja acatada, o gestor poderá enfrentar desdobramentos jurídicos e políticos, incluindo restrições para disputar futuras eleições.
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