Nova Venécia deixa de receber complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a lista com os entes inabilitados à complementação VAAR (Valor Aluno Ano por Resultado), saiu no último dia 28 de dezembro passado, no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Além do total de receitas do Fundeb estimado para 2024, no valor de 241,5 bilhões relativos às contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao fundo, a complementação da União corresponde a 45,9 bilhões desse valor complementado pela União, 3,62 bilhões são destinados à complementação VAAR da União Fundeb.
Essa inabilitação ocorre devido ao não cumprimento de condicionalidades de melhoria de gestão previstas no art. 14, § 1º, incisos I ao V, da Lei nº 14.113/2020, ou por não terem alcançado evolução em indicadores de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades previstas no art. 14, § 2º da Lei nº 14.113/2020.
Para que o município possa receber o recurso, é necessário a homologação das referências curriculares que devem estar alinhadas a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Além de Nova Venécia, outros 47 municípios capixabas também estão inabilitados e não devem receber o recurso, como por exemplo o vizinho Boa Esperança, Ecoporanga, Colatina, Pinheiros e Montanha.
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