A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Espírito Santo – Ales, realizou audiência pública nesta terça-feira, 10, no Plenário da Casa de Leis estadual para debater o Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae. Com a presença de deputados, representantes de associações e gestores públicos, o objetivo foi iniciar a conscientização e promover a obrigatoriedade de que um mínimo de 30% dos recursos federais seja usado para a compra de produtos da Agricultura Familiar para as escolas públicas.
A audiência foi uma iniciativa do deputado estadual e presidente da Comissão de Agricultura, Lucas Scaramussa, que presidiu a audiência. O evento contou com a participação do secretário municipal de Agricultura, José Batista Oliveira e dos vereadores Tininha e Preto Queiroz, além de membros do Conselho Municipal do Projeto Arranjos Produtivos de Jaguaré.
A audiência pública também contou com a participação dos deputados João Coser, Coronel Weliton e Raquel Lessa, além da presidente do Conselho Regional de Nutricionistas – CRN/RJ e ES, Anna Carolina Rego Costa, do superintendente de Agricultura e Pecuária do ES, Guilherme Gomes de Souza, o coordenador do Ministério do Desenvolvimento Agrário Laércio André Nochang e o subsecretário de Estado de Suporte à Educação, André Mellotti Rocha.
Jaguaré utiliza mais de 30%
A Lei Federal 11.947/2009 determina o percentual mínimo de compra dos alimentos da Agricultura Familiar. Em todo o País há um aumento gradual do número de prefeituras que atingem o percentual de compras exigido pela lei, mas, em regiões mais carentes em que a aplicação representaria segurança alimentar e nutricional dos estudantes, além de desenvolvimento rural e dos agricultores familiares, muitos municípios ainda não se adequaram.
“A gestão pública em Jaguaré determina que possamos entregar até mais que os 30% previstos. Temos na Agricultura Familiar uma grande força da economia do município. E fazemos o que for possível para beneficiar tanto os produtores de base familiar quanto os estudantes da rede pública municipal”, ressaltou o secretário de Agricultura do município, José Batista Oliveira. A Prefeitura ainda estuda ampliar para pelo menos 40% o uso dos recursos federais na compra de produtos da Agricultura familiar.
No Espírito Santo, dados da Secretaria de Estado da Educação – Sedu, na chamada pública que está em vigor atualmente, das 406 escolas da rede estadual, 351 escolas recebem alimentos oriundos da agricultura familiar. Em Jaguaré, por determinação da atual gestão, a Prefeitura adquire até mais que o mínimo determinado por lei. Este ano, a Secretaria Municipal de Educação já investiu 32% dos recursos federais com os agricultores familiares.
Desafios
Um dos principais desafios para adequação dos municípios são os editais de chamamento público para a compra dos alimentos.
“Não é aceitável que culturas produzidas em terras capixabas tenham que ser vendidas para outros estados porque não são adquiridas pelas escolas da rede estadual do Espírito Santo, como a mexerica ponkan. Não posso acreditar que isso não pode chegar na mesa dos nossos alunos”, concluiu o deputado Lucas Scaramussa.
O subsecretário estadual de Suporte à Educação, André Mellotti Rocha explicou que um dos grandes entraves é publicar editais de fornecimento dos produtos da Agricultura Familiar que tenham validade para o ano letivo. Segundo o gestor, no próximo ano, provavelmente em fevereiro, a Secretaria pode realizar a assinatura dos contratos com os agricultores familiares, após debates com associações. A chamada pública para 2024 deve ser publicada em janeiro.
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