A liberdade de expressão como direito equilibrado
A ideia de liberdade foi universalizada após vários conflitos históricos, se tornando direito na legislação de grande maioria dos países. ...
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STF valida a Lei Estadual fixando o prazo de trinta minutos para atendimentos ao público nos cartórios do Estado do Espírito Santo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou a Lei Estadual nº 11.438/2021 que fixou o prazo máximo de trinta minutos ...
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Supremo Tribunal Federal Defende os Direitos dos Pacientes
Em 25 de setembro de 2024, o STF decidiu por unanimidade que pacientes adultos e capazes têm o direito de ...
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Cabe ao STF controlar a constitucionalidade da interpretação definida pelo STJ, e não rever a interpretação dada à lei
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A tese da legítima defesa da honra, ainda usada por acusados de feminicídio, não é, tecnicamente, legítima defesa. Portanto, não ...
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