Fim da diminuição da pena somente por causa da faixa etária
O Senado Federal aprovou, por unanimidade, no dia 10 de junho, o projeto de lei que impede redução de pena ...
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Por unanimidade, vereadores aprovam direitos para pessoas com fibromialgia
Com o voto de todos os vereadores, o Projeto de Lei 043/2024 foi aprovado em sessão ordinária da Câmara Municipal. ...
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A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9), o Projeto de Lei Complementar nº 233/2023, de autoria do Poder Executivo, ...
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Como forma de homenagear e fazer lembrado o nome do jovem Daniel Santa Rosa Cardozo, a Vereadora Ciety Cerqueira (PT), ...
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Aprovado no Senado Federal na última quinta-feira (23), o projeto de lei que suspende ordens de despejo por aluguéis atrasados ...
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