Uma decisão liminar da Justiça ordenava que as famílias residentes no quilombo Itaúnas, em Conceição da Barra (ES), abandonassem a ocupação nesta terça-feira, dia 16. A área fica às margens da rodovia ES-010, próxima à Vila de Itaúnas, e é objeto de uma ação de reintegração de posse movida pela empresa Suzano.
No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do ministro Herman Benjamin, suspendeu a liminar que determinava o despejo, argumentando que existe risco à integridade das famílias e que o caso deve ser analisado pela Justiça Federal, uma vez que envolve titulação de terras quilombolas, incumbência do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
De acordo com Luiza Faresin, coordenadora do Coletivo Terra do Bem, que auxilia o Quilombo Itaúnas em temas sociais e ambientais, a ocupação da região remonta a mais de 300 anos, e há pelo menos quinze anos famílias retomaram o cultivo da terra e construíram moradias no local.
Ainda assim, o quilombo Itaúnas não está oficialmente certificado como comunidade quilombola pelas instâncias responsáveis: está em curso o reconhecimento junto à Fundação Cultural Palmares, processo necessário para que a área possa ser reconhecida como tal e obter a demarcação junto ao Incra.
A Suzano, por sua vez, afirma que não há pessoas oficialmente reconhecidas como quilombolas na área questionada, conforme dados do Incra e da Fundação Palmares, e que elaborou um plano de reintegração que prevê auxílio como aluguel social, cestas básicas e ajuda de custo para incentivar a saída das famílias. Luiza Faresin, porém, critica que esse plano não assegura garantia de moradia real para as famílias, apontando que valores como R$ 1.000 de aluguel/mês não condizem com a realidade local.
Organizações como a Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) manifestaram preocupação de que a reintegração configure uma séria ofensiva aos direitos culturais, históricos e de existência da comunidade, ameaçando modos de vida, memória e ancestralidade.
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