STJ suspende despejo de famílias no Quilombo Itaúnas, em Conceição da Barra

Uma decisão liminar da Justiça ordenava que as famílias residentes no quilombo Itaúnas, em Conceição da Barra (ES), abandonassem a ocupação nesta terça-feira, dia 16. A área fica às margens da rodovia ES-010, próxima à Vila de Itaúnas, e é objeto de uma ação de reintegração de posse movida pela empresa Suzano.

No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do ministro Herman Benjamin, suspendeu a liminar que determinava o despejo, argumentando que existe risco à integridade das famílias e que o caso deve ser analisado pela Justiça Federal, uma vez que envolve titulação de terras quilombolas, incumbência do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

De acordo com Luiza Faresin, coordenadora do Coletivo Terra do Bem, que auxilia o Quilombo Itaúnas em temas sociais e ambientais, a ocupação da região remonta a mais de 300 anos, e há pelo menos quinze anos famílias retomaram o cultivo da terra e construíram moradias no local.

Ainda assim, o quilombo Itaúnas não está oficialmente certificado como comunidade quilombola pelas instâncias responsáveis: está em curso o reconhecimento junto à Fundação Cultural Palmares, processo necessário para que a área possa ser reconhecida como tal e obter a demarcação junto ao Incra.

A Suzano, por sua vez, afirma que não há pessoas oficialmente reconhecidas como quilombolas na área questionada, conforme dados do Incra e da Fundação Palmares, e que elaborou um plano de reintegração que prevê auxílio como aluguel social, cestas básicas e ajuda de custo para incentivar a saída das famílias. Luiza Faresin, porém, critica que esse plano não assegura garantia de moradia real para as famílias, apontando que valores como R$ 1.000 de aluguel/mês não condizem com a realidade local.

Organizações como a Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) manifestaram preocupação de que a reintegração configure uma séria ofensiva aos direitos culturais, históricos e de existência da comunidade, ameaçando modos de vida, memória e ancestralidade.