O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura de Bruno Fritoli Almeida, impondo o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno. O ex-juiz estava preso desde 1º de agosto, sob acusação de envolvimento em um esquema de manipulação de sentenças judiciais para o saque de heranças.
Ao habeas corpus, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca ressaltou que, embora a Justiça estadual tenha decidido manter Fritoli preso para garantir a ordem pública, ele considerou que os fundamentos “não se sustentam”.
“A uma, porque o paciente foi afastado das funções de juiz, não havendo risco de reiteração; e, a duas, porque a investigação foi concluída e a denúncia apresentada, não tendo mais razões para prisão preventiva com a finalidade de interrupção das ações de suposta organização criminosa, já identificadas e desarticuladas.”
No início deste mês, Fritoli foi retirado da cela que ocupava no Quartel da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e transferido para a Penitenciária de Segurança Média 1 (PSME 1), em Viana. A Justiça estadual argumentou que, ao deixar de ser magistrado, ele perdeu as prerrogativas inerentes ao cargo.
Relembre o caso clicando no link abaixo:
Juízes e advogados são alvos de operação do MPES contra corrupção – NV News
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