Lançado o Plano de Segurança Escolar do Espírito Santo na quinta-feira (27), com o objetivo principal de prevenir violência em escolas capixabas, foi também lançado um protocolo de atendimento via Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes).
A ideia é que, por meio dele, seja feita a coordenação e o acionamento operacional dos diversos recursos disponíveis dos órgãos de regime especial (Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, Polícia Militar do Estado do Espírito Santo e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo), e de outras organizações que se utilizarem de sua plataforma.
O sistema desenvolvido se utilizará de graus de prioridade no atendimento. Como fica claro no plano, a ideia é prestar um atendimento mais rápido e eficiente.
No entanto, é preciso observar quais chamados emergenciais oferecem risco vital e irremediável no atendimento, já que existem outros que, mesmo necessitando de uma intervenção rápida, não acarretam mais risco iminente nem potencial lesivo que venha a se agravar.
Entenda os níveis de prioridade do Ciodes:
Alerta Vermelho – É um procedimento específico, diante de situações que estão acima dos níveis de prioridade. O Alerta Vermelho não está relacionado à gravidade do fato, mas sim ao seu aspecto temporal de acontecimentos. É qualquer tipo de fato ilícito em estado de flagrância.
Prioridade Alta – Excluindo-se as ocorrências de Alerta Vermelho, trata-se de averiguação de situações ou pessoas suspeitas, cujos fatos precisam ser verificados pelo Estado, a fim de confirmá-los ou não, e cuja notícia indique risco para a integridade física ou patrimonial das pessoas.
Prioridade Média – O fato foi consumado, existe a necessidade de intervenção do Estado no local e, apesar de não existir risco para as pessoas e indicação de suspeitos, é necessária a presença de servidores para atendimento à população, quer seja para orientação, isolamento e/ou para preservação do local.
Prioridade Baixa – O fato foi consumado, mas não há risco para as pessoas, não há suspeição quanto à autoria ou também não se tem conhecimento da data da ocorrência.
Entenda como ficam os níveis no ambiente escolar
No caso de ocorrências envolvendo violência em ambiente escolar, segundo o Plano de Segurança Escolar, foram definidas ações específicas para tratamento de acordo com três situações:
1. Está acontecendo agora e há vida em risco: Este tipo de situação recebe automaticamente o tratamento de Alerta Vermelho. São colhidas informações básicas sobre o local do fato e imediatamente é despachado o recurso operacional mais próximo, inclusive de outras áreas, se necessário.
2. Acabou de acontecer e não há vida em risco: Este tipo de situação recebe o tratamento de Prioridade Alta. São colhidas informações básicas sobre o local do fato, características do autor e sentido da fuga e características do veículo (se foi utilizado). O recurso operacional é acionado de modo prioritário.
3. Não está acontecendo, ainda não há vida em risco, mas pode evoluir: Este tipo de situação recebe o tratamento de Prioridade Alta. É colhida a maior quantidade de informações possível, que são repassadas para o Sistema de Inteligência e para a Companhia Especializada em Policiamento Escolar. É despachado o recurso operacional necessário e disponível para o atendimento.
Códigos específicos para registrar estes tipos de ocorrências
A criação de um código específico para os registros de boletins de ocorrência sobre ameaça de ataque a escolas tem por objetivo melhorar o monitoramento desses casos.
Esta ferramenta deverá auxiliar na produção de estatísticas, no trabalho coordenado e baseado em dados validados e na prevenção de incidentes futuros.
Os novos códigos versam sobre a “Ameaça de Ataque em Ambiente Escolar”, quando o fato ainda não aconteceu e “Ataque em Ambiente Escolar”, quando o fato está acontecendo ou acabou de acontecer.
Plano de Segurança Escolar
Entre as ações anunciadas durante o lançamento do plano, na quinta-feira (27), estão a implantação de câmaras com inteligência artificial no entorno das escolas, a criação do código específico para atendimento de ocorrências envolvendo ameaças e ataques em unidades escolares, treinamento para alunos e professores com simulação de situações de risco, para que eles saibam como agir em caso de possível invasão ao ambiente escolar.
Também foram anunciados cerca de R$ 30 milhões visando à contratação de assistentes sociais, psicólogos e vigias para atuarem nas unidades educacionais.
O secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Alexandre Ramalho, ressaltou que o plano abrange escolas públicas e privadas. Ele, no entanto, afirmou que apenas parte das ações anunciadas pelo governo nesta quinta-feira poderá ser ampliada para a rede particular, entre elas o patrulhamento policial no entorno dessas instituições de ensino.
As demais propostas do plano podem ser aderidas pelas escolas privadas, por meio de parceria, mas sem custos para o Executivo estadual.
O documento elaborado pelo Executivo estadual está dividido nem cinco eixos. São eles:
Eixo de Gestão Inovadora: compreende soluções relacionadas ao recebimento e à classificação de ocorrências policiais relacionadas à violência no ambiente escolar.
Eixo Ações de inteligência: abarca a atuação do sistema de inteligência. Ainda nesse eixo, o Disque-Denúncia 181 passa a dispor de um ícone específico e protocolo próprio para recebimento de denúncias do ambiente escolar.
Eixo de Ações Preventivas: coordena ações educativas que já existem nas corporações da Segurança Pública e promove novas ações.
Eixo de Fortalecimento Operacional: prevê mudanças nas estruturas das corporações da Segurança Pública que vão permitir respostas mais eficientes na temática da segurança escolar.
Eixo de Ações Pedagógicas e Psicossociais: reúne iniciativas da Secretaria da Educação (Sedu), a serem implementadas por meio do Plano Estadual de Segurança Escolar, no âmbito da Educação, com o objetivo de garantir a segurança e a ampliação das medidas de prevenção para toda a comunidade escolar.
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