Se na primeira votação pra valer na Assembleia, a base aliada patinou e o governo sofreu sua primeira derrota – caso da emenda do deputado Fabrício Gandini ( Cidadania), no projeto do Bolsa Estudante, mês passado –, nesta terça-feira (28), o Palácio Anchieta foi à forra.
O governo conseguiu emplacar uma grande vitória no Legislativo ao aprovar um pacote de projetos, em regime de urgência e com certa facilidade. A maior parte dos projetos foi aprovada na sessão extraordinária, que foi até quase a noite de ontem.
Algumas matérias tinham potencial para gerar polêmicas na Casa, como o projeto de Lei Complementar 11/2023 que cria cargos de comissão e funções gratificadas na Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), gerando um impacto financeiro milionário – O impacto financeiro de todos os projetos aprovados é de R$ 7,9 milhões para este ano e R$ 10,6 milhões para os seguintes.
Porém, tanto esse projeto quanto os outros oito que faziam parte do pacote, foram aprovados quase sem resistências por parte da oposição. O próprio projeto da Sejus, que foi o último a ser votado, foi aprovado à unanimidade pelos 20 deputados presentes – a exceção foi para o presidente, que não vota, e se absteve.
Outro projeto, o que muda a forma de custear o Transcol, recebeu 24 votos pela aprovação e nenhum contrário. Até mesmo a criação da Secretaria das Mulheres, que foi a matéria com maior resistência, recebeu 18 votos pela aprovação, cinco votos contrários e um de abstenção.
Tanto a sessão ordinária quanto a extra, convocada logo em seguida, foram comandadas pelo presidente da Ales, Marcelo Santos (Podemos), que deu ritmo às sessões, garantindo que todos os projetos fossem votados. Ao final, ele chegou a agradecer o empenho dos deputados, incluindo os da oposição.
AO PÉ DE OUVIDO
A base do governo estava desfalcada na sessão de ontem. Os deputados Fabrício Gandini (Cidadania) e Janete de Sá (PSB) estavam em missão oficial representando a Assembleia em outros eventos. Pablo Muribeca (Patriota) está de atestado médico e Iriny Lopes (PT) está em Brasília. Sem contar que alguns deputados aliados até registram presença, mas somem em algumas votações.
Isso jogou mais pressão para cima da liderança do governo na Ales, que tratou de alinhar os projetos com a base aliada e também iniciar um processo de persuasão junto à oposição.
“Em alguns momentos, durante a votação, fizemos um trabalho de bastidores para reforçar com cada deputado a importância da aprovação dos projetos. Mesmo sendo da oposição, eles entenderam a necessidade”, disse Dary Pagung (PSB), líder do governo na Ales.
Um desses momentos ficou visível quando o deputado Callegari (PL) criticou a criação dos cargos comissionados na Sejus, disse no microfone que votaria contra, mas depois de conversar com os deputados aliados, recuou e votou a favor.
“Votei a favor do projeto confiando na boa-fé do governo”, justificou o deputado, avisando que não mais votar favorável em projeto conduzido “a toque de caixa”.
Dary saiu da sessão rindo à toa. Questionado se via as votações como uma vitória para o governo, ele disse que sim.
“Foi sim. Foram votações importantes para a valorização do funcionalismo público e para a reestruturação de alguns órgãos. Mais uma vitória”, afirmou.
Quando o governo perdeu no voto e teve de engolir a emenda imposta por um aliado e pela oposição no projeto da bolsa-estudante, Dary disse que a votação não representou uma derrota, más admitiu que a base estava desorganizada.
“Não considero que foi uma derrota do governo. Nós (base) é que não estávamos organizados naquele momento”.
Pelo desempenho de ontem, parece que a base se encontrou. Questionado sobre qual teria sido a estratégia para convencer a oposição, o deputado Tyago Hoffmann (PSB), vice-líder do governo na Ales, disse que foi o “diálogo”.
Por várias vezes, durante a sessão, ele foi ao microfone, orientou a votação e explicou projetos mais densos, juntamente com o presidente da Comissão de Justiça, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), que também se empenhou para a aprovação das matérias.
“Há uma relação harmônica com a oposição”, disse Mazinho.
E parece que a harmonia não atingiu só a oposição, mas também aliados que andavam meio insatisfeitos com a base. Gandini, por exemplo, que foi o pivô da derrota do governo no mês passado e chegou a anunciar que não seria mais da base aliada, teve um encontro com o governador Renato Casagrande há pouco mais de 10 dias.
Depois disso, tem amenizado o tom dos discursos – que andavam ácidos – e até defendeu o governo no caso do despejo de esgoto na Praia da Guarderia, em Vitória.
Gandini subiu à tribuna da Ales na segunda-feira (27) e responsabilizou a Prefeitura de Vitória pelo ocorrido, ameaçando acionar o MPES. Gandini não falou ainda publicamente sobre o encontro, mas os sinais apontam que houve um entendimento. A conferir nas próximas sessões.
Projetos aprovados
1 – Projeto de Lei Complementar nº 09/2023 que tem por objeto a criação da Secretaria Estadual das Mulheres.
2 – Projeto de Lei Complementar nº 08/2023 que estabelece o modelo regulatório para fixação da política tarifária nos serviços de transporte coletivo da Região Metropolitana da Grande Vitória, atualiza as diretrizes do Transcol Social e dá outras providências
3 – Projeto de Lei Complementar nº 15/2023 que altera a estrutura do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES).
4 – Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 que reorganiza a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e dá outras providências.
5 – Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 que tem por objetivo redefinir a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e dá outras providências.
6 – Projeto de Lei Complementar nº 10/2023 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 697, de 29 de maio de 2013, que reorganiza os cargos e as respectivas carreiras dos servidores efetivos do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e dá outras providências.
7 – Projeto de Lei nº 249/2023 que tem por objetivo reajustar os vencimentos, subsídios e soldos dos servidores, incluindo os militares, da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, bem como reajustar os proventos de aposentadorias e pensões dos segurados do ES-Previdência e do Sistema de Proteção Social dos Militares.
8 – Projeto de Lei Complementar nº 14/2023 que tem por objetivo a alteração dos dispositivos da Lei Complementar 699, de 29 de maio de 2013, que reorganiza os cargos e as respectivas carreiras dos servidores efetivos do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).
9 – Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 que cria unidades administrativas, altera a estrutura organizacional, cria cargos de provimento em comissão e função gratificada, no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
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