O governo do Estado assinou, na segunda-feira (18), o contrato que sela uma parceria do Executivo estadual com o governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal, e que deverá garantir o acesso à moradia própria a pelo menos 10 mil famílias no Espírito Santo nos próximos quatro anos.
O documento assinado durante cerimônia realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, vai permitir que famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 3.960) interessadas em adquirir a casa própria recebam do governo do Estado um aporte de R$ 20 mil visando à aquisição do imóvel.
A quantia repassada pelo Executivo estadual poderá ser usada como entrada na compra de residências por famílias que se enquadrem no perfil estabelecido pelos programas Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, e Nossa Casa, do governo do Estado.
A verba se somará ao subsídio do FGTS do Programa Minha Casa, Minha Vida. O valor dos imóveis a serem adquiridos pelas famílias beneficiadas com a medida deverá variar entre R$ 190 mil e R$ 245 mil.
O secretário de Estado de Estado da Habitação, Marcus Vicente, esteve no evento desta segunda-feira e explicou como deverá funcionar o programa, que abrangerá os 78 municípios capixabas.
“Nós vamos entrar com R$ 20 mil, uma subvenção que não tem retorno (as famílias não precisarão devolver o dinheiro ao Estado), e os outros 80% da verba visando à aquisição dos imóveis serão financiados pela Caixa Econômica Federal, por meio do programa Minha Casa Minha Vida”, disse o secretário.
Marcus Vicente ainda acrescentou que os pré-requisitos para entrar no programa anunciado no Estado são mesmo exigidos pela Caixa Econômica no que se refere a financiamento de imóveis pela instituição bancária.
O secretário também frisou que após ter pedido liberado mediante análise de perfil realizada pela Caixa Econômica, as famílias interessadas em adquirir imóveis através do programa do governo deverão solicitar o subsídio do Estado por meio de requisição feita junto à Sedurb, de maneira totalmente on-line.
Após registrar o pedido, a secretaria terá o prazo de três dias para responder tanto às famílias quanto à Caixa acerca da solicitação feita em seu sistema. Ao confirmar aprovação da Sedurb, o banco concluirá a operação de financiamento com o benefício concedido pelo Estado.
Imóveis usados poderão ser comprados por famílias sem casa própria no ES
O contrato firmado entre o governo do Estado e a Caixa Econômica Federal assegura que as famílias sem casa própria no Espírito Santo possam comprar, por meio do financiamento com ajuda financeira do Executivo estadual, imóveis novos, usados e em fase de construção.
Para efetivação da medida, o governo do Estado fará um aporte de R$ 200 milhões, em quatro repasses anuais no valor de R$ 50 milhões, com recursos do Tesouro estadual.
Veja abaixo as modalidades permitidas:
Aquisição de Imóvel Residencial Urbano:
Imóvel Novo – individual e empreendimentos;
Imóvel usado;
Imóvel em Produção – empreendimentos financiados pela Caixa.
Detalhes do programa anunciado pelo Estado
Abrangência:
Famílias com Renda Familiar bruta de até 3 salários mínimos – R$ 3.960
em 2023;
Faixa Urbana II do Programa Minha Casa, Minha Vida – Financiamentos
com Recursos do FGTS;
Atendimento em todos os 78 municípios do Estado.
Caixa tem 45 dias para se adequar
Com o contrato firmado com o governo do Estado, a Caixa Econômica agora tem o prazo de 45 dias para adequar seu sistema e normas internas visando à adesão ao programa.
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