Um empresário ingressou com uma Ação Popular na 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus, sob o nº 5002637-19.2025.8.08.0047 contra a Prefeitura de São Mateus, Norte do Espírito Santo, apontando supostas irregularidades na contratação de atrações artísticas para eventos públicos no município. O processo tem como alvo o prefeito Marcus Azevedo Batista, o Marcus da Cozivip e questiona contratações milionárias em meio a um cenário de descumprimento de investimentos obrigatórios em áreas essenciais, como saúde e educação.
De acordo com o autor da ação, a contratação da banda “Calcinha Preta”, por R$ 490 mil, publicada no Diário Oficial do município em 7 de abril de 2025, evidencia o descompasso entre as prioridades da gestão. Segundo a petição, o mesmo grupo foi contratado para um show em Gravatá (PE), realizado em 20 de abril, por R$ 390 mil — uma diferença de R$ 100 mil entre as duas contratações, sem justificativa plausível.
Além dessa discrepância nos valores pagos por apresentações artísticas, a ação destaca a situação fiscal delicada de São Mateus. Dados oficiais do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) indicam que o município está com baixa aplicação de recursos nas áreas de saúde e educação, abaixo do mínimo exigido por lei, conforme matéria publicada pelo NV NEWS no dia 27 de Maio de 2025. O relatório também aponta que as despesas da Prefeitura já comprometem cerca de 88,6% da receita corrente, o que coloca o município em estado de alerta fiscal. ( leia a matéria clicando no link abaixo)
Prefeitura de São Mateus é notificada pelo TCE-ES por frustração de meta fiscal no 2º Bimestre
Outro ponto relevante abordado na ação é o cenário de crise vivenciado pela cidade, que está sob decreto de situação de emergência desde 13 de Maio de 2025, com validade de 180 dias por conta das fortes chuvas e alagamentos, inclusive em Guriri, conforme decreto municipal sob o nº 17.827/2025. Para o empresário, os recursos públicos deveriam ser prioritariamente destinados ao enfrentamento desses problemas e às demandas básicas da população, como melhorias no sistema de saúde e pagamento do piso salarial de professores e enfermeiros.
A ação pede que a Justiça conceda liminar para suspender imediatamente quaisquer pagamentos pendentes relacionados às contratações artísticas já realizadas ou programadas, como a Festa da Cidade prevista para setembro deste ano. O autor também solicitou a intimação da Procuradoria Geral do Município para apresentar todos os processos administrativos de contratações de shows realizados em 2025, alegando que tais informações não estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura.
O empresário ainda requereu a manifestação formal do Ministério Público Estadual no processo, reforçando a necessidade de apuração rigorosa dos fatos para garantir o cumprimento da lei e o uso responsável dos recursos públicos.
O caso agora aguarda apreciação do pedido liminar pela Justiça e manifestação do Ministério Público.
Decreto de Situação de Emergência, assinado pelo Prefeito Marcus da Cozivip no dia 13/05/2025
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