A Administração Pública não combina com amadorismo e falta de atualização

Por: Geovalte Lopes de Freitas
Advogado

Como se constata a Constituição da República enunciou alguns princípios para a Administração pública, encontrando-se consubstanciados em regras de observância permanente e obrigatória para o bom administrador. A introdução do princípio da eficiência como princípio constitucional da Administração Pública significa que o administrador deve buscar o constante aprimoramento dos serviços públicos e permitir o exercício pleno da cidadania através da garantia de acesso às informações de interesse público a toda coletividade de modo célere, econômico e eficiente. O Princípio da Eficiência que pode também ser entendido não como princípio, mas sim como finalidade e resultado, meta atingida em virtude de uma causa. Pode ainda, ser desmembrado, e feito isto, encontrará outras variantes, elementos importantes e imprescindíveis à gestão e qualidade do serviço público, tais como: qualidade, celeridade e simplificação. O serviço público requer observância estatal, a questão da eficiência só pode ser o resultado de uma conjugação do controle interno e externo. Sendo um equívoco atribuir ao servidor público unicamente a má qualidade do serviço prestado, quando este, na maioria das vezes, é também uma vítima do sistema administrativo. Pois, o servidor público acaba personificando junto ao usuário o rosto da ineficiência, a face da incompetência e a imagem do descaso. O princípio da eficiência não é dirigido apenas ao servidor estatal, mas também à própria Administração. Torna-se ineficaz o princípio constitucional mesmo com a cortesia do funcionário se verificada a falta de equipamentos e logística na execução do serviço público ocasionando a lentidão no atendimento. Em suma, o serviço público, deve pautar por princípios básicos; capazes de doar-lhe substancialidade e eficácia, inclusive, com inserção de valores em infraestrutura, mitigando o grau de exposição (física e moral) de seus agentes e servidores; pois, só assim, poderá atender com eficiência às necessidades coletivas. Além da motivação e da liderança de excelência com líderes altamente profissionais, técnicos e atualizados.