O novo padrão de Carteira de Identidade, também chamado de RG (Registro Geral), começa a ser emitido a partir da próxima semana no Espírito Santo. O modelo atual, no entanto, continua valendo e não há a necessidade de realizar a troca.
A mudança se tornou obrigatória por meio de um Decreto Federal de 2018, que seria válido para todo o território nacional a partir de março de 2020. No entanto, essa data foi prorrogada em um ano, sendo a nova data em 1º de março de 2021.
Segundo informações da Polícia Civil capixaba, por meio da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), as adaptações para disponibilizar o novo modelo de carteira de identidade no estado já estão em fase de finalização. “A previsão é que a partir da semana que vem a PCES já esteja realizando a impressão nos novos modelos de CI, conforme resolução de Lei Federal”, diz a nota.
O documento será um pouco menor que a Carteira de Identidade atual, semelhante à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e deverá trazer mais informações, como: nome Social, mãe e pai biológicos e aditivos, CPF, Carteira de Trabalho, Título Eleitoral, CNH, Certificado Militar, Tipo Sanguíneo e Fator RH, e ainda informações especiais da algum tipo de doença ou alergia.
O novo modelo já havia sido adotado nos estados do Acre, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná, além do Distrito Federal. No Espírito Santo, o valor do documento, por enquanto, continuará o mesmo para o modelo impresso, que é de R$ 61,98.
Locais de emissão
Na capital, Vitória, o documento pode ser emitido na Casa do Cidadão, em Maruípe, e na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), na Enseada do Suá. Em Vila Velha, o local é o Shopping Boulevard, em Itaparica. Na Serra, a emissão do documento pode ser solicitada no Pró-Cidadão, no Bairro Portal de Jacaraípe.
Viana está com um novo ponto de atendimento. Agora, a população pode procurar a central É Pra Já, no bairro Marcílio de Noronha. Em Cariacica, os moradores podem procurar o Faça Fácil, no bairro Santo André, ao lado do Terminal de Campo Grande. No município, não é preciso apresentar foto 3×4, que é registrada no momento da solicitação.
Solicitação
A emissão da 1ª via da carteira de identidade é um serviço gratuito em todo o território nacional, conforme a Lei Federal 12.687/2012. Para os casos de 2ª via do documento, terá direito ao benefício da gratuidade, o requerente que atender a pelo menos um dos seguintes requisitos: estar desempregado, mediante comprovação; receber salário inferior a 3 salários mínimos, mediante comprovação; apresentar boletim de ocorrência de furto ou roubo do documento; necessitar renovar RG provisório.
Os documentos necessários para emissão da Carteira de Identidade são:
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