O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal o cumprimento imediato de uma sentença que determina a reforma de cinco escolas localizadas em comunidades quilombolas de São Mateus, no Norte do Espírito Santo. De acordo com o órgão, mesmo após uma decisão judicial proferida há sete anos, as unidades de ensino continuam sem as adequações necessárias para garantir condições adequadas de funcionamento.
Na manifestação apresentada à Justiça, o MPF requer que a Prefeitura de São Mateus apresente, no prazo de 30 dias, um plano de trabalho detalhando as intervenções que serão realizadas. O órgão também pede que todas as obras sejam concluídas em até 12 meses, sob pena de aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
As escolas atendidas pelo pedido são Divino Espírito Santo, Nova Vista, Dilô Barbosa, Córrego do Chiado e São Jorge, todas situadas em comunidades quilombolas da zona rural do município. Segundo o MPF, as reformas são indispensáveis para que as unidades obtenham o alvará do Corpo de Bombeiros e o laudo da Vigilância Sanitária, garantindo mais segurança para alunos, professores e servidores.
O Ministério Público também informou que a obra da Escola Nova Vista foi iniciada em 2014, mas acabou sendo interrompida antes de atingir 30% de execução. Ainda segundo o órgão, a Prefeitura recebeu recursos federais destinados ao projeto e pode perder mais de R$ 500 mil em verbas devido à falta de providências técnicas.
Além do pedido de cumprimento da sentença, o MPF instaurou procedimento para apurar eventual prática de improbidade administrativa e prevaricação por parte de gestores municipais. Procurada, a Prefeitura de São Mateus informou que ainda não havia sido notificada judicialmente sobre a nova manifestação do órgão.
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