O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Mucurici, representada pelo Promotor Dr. Edilson Tigre, instaurou um procedimento administrativo para investigar denúncias de agressões físicas, verbais e psicológicas contra crianças na Creche Municipal CEMEI Criança Feliz, localizada no bairro Alto Bonito, em Mucurici.
As acusações foram feitas por pais e responsáveis das crianças, que relataram espontaneamente os episódios em depoimentos audiovisuais. Os apontamentos recaem sobre a monitora Jaqueline Ferreira da Silva, designada para atuar na unidade desde fevereiro de 2025.
De acordo com a portaria, assinada pelo promotor de Justiça Edilson Tigre Pereira, as declarações indicam que não apenas os filhos dos denunciantes, mas também outras crianças podem ter sido vítimas de maus-tratos.
Providências adotadas
O Ministério Público determinou uma série de diligências, entre elas:
Ofício à direção da creche, requisitando registros de frequência, histórico disciplinar da monitora e a lista das crianças sob seus cuidados, com contatos dos responsáveis;
Ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre o histórico funcional da servidora e eventuais medidas já adotadas;
Ofício ao Conselho Tutelar, para elaboração de relatório circunstanciado, visita domiciliar às famílias e envio de documentos comprobatórios;
Acompanhamento pelo CREAS, com atendimento psicológico e medidas socioassistenciais às crianças e familiares;
Notificação de professoras e monitoras da creche, convocadas para prestar esclarecimentos sobre possíveis agressões presenciadas.
O procedimento tramita sob sigilo, e os órgãos oficiados têm prazo de três dias para responder às solicitações. Caso não haja retorno, será fixado novo prazo de 72 horas.
Próximos passos
As informações coletadas servirão de base para a decisão do Ministério Público sobre a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.
Comente este post