O MP – Ministério Público de Conceição da Barra protocolou nesta segunda-feira (6), junto a Justiça Eleitoral, o pedido de n cassação do mandato do prefeito Mateusinho do povão e do seu vice Juvenal Ferreira Estevo.
A AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral, está protocolada sob o nº 0600.634-34.2020.6.08.0027, com o pedido de liminar , tem como teor de abuso de poder político/ autoridade, segundo o MP.
Em uma parte da AIIJE o Ministério Público solicitou ao Poder Judiciário que seja julgado procedente o pedido formulado na petição inicial para declarar nulos os votos recebidos pela chapa, condenar o requerido nas sanções de cassação do diploma, perda do mandato e declaração de inelegibilidade pelo prazo de 08 (oito) anos.
“Ante o exposto, requer o Ministério Público seja julgado procedente o pedido formulado na petição inicial para declarar nulos os votos recebidos pela chapa, condenar o requerido nas sanções de cassação do diploma, perda do mandato e declaração de inelegibilidade pelo prazo de 08 (oito) anos. Subsidiariamente, caso V. Excelência entenda que o fato não possui gravidade suficiente para destituição do atual Prefeito, o que ocasionaria a necessidade de realização de novas eleições, que seja feito um juízo de razoabilidade proporcionalidade para condenar o requerido para declará-lo inelegível pelo período de 08 (oito) anos”.
O Pedido, transcreve que supostamente no mês de Março de 2020, já em ano eleitoral, o então prefeito Walyson, Mateusinho do Povão, cometeu o crime de abuso de poder ao infringir o artigo 73 § 10 da Lei 9504 de 1997 ao conceder isenção de impostos, autorizando a baixa de débitos do sistema da prefeitura, de um clube de grande repercussão na cidade, sem que houvesse lei que o autorizasse ou mesmo emitido ato legal, Decreto, Portaria.
O NV NEWS entrou em contato com o prefeito Walyson, Mateusinho via aplicativo e para uma possivel manifestação sobre o caso e o mesmo limitou-se a responder “kkkkkkk, vamos aguardar”. Tentamos saber novamente se o prefeito não queria se manifestar a respeito do caso e voltou a responder: “kkkkkkk, vamos aguardar”.
O pedido foi assinado pelo Promotor de Justiça Dr Gustavo Michelsem Monteiro de Barros
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