MONTANHA (ES) — A Promotoria de Justiça de Montanha divulgou, nesta quinta-feira, uma nota de esclarecimento em resposta a vídeos, áudios e mensagens que vêm circulando nas redes sociais sobre o caso de uma criança matriculada na rede municipal de ensino. O conteúdo veiculado criticava uma suposta omissão do Ministério Público (MPES) na garantia do direito à educação inclusiva do estudante.
De acordo com o Promotor de Justiça titular da Comarca, Dr. Edilson Tigre Pereira, o órgão adotou todas as providências cabíveis assim que tomou conhecimento do caso. Foi instaurado um procedimento extrajudicial específico, com sucessivas requisições dirigidas à Secretaria Municipal de Educação sobre as medidas para a reintegração da criança e a oferta de acompanhamento individualizado.
Segundo a nota, o estudante chegou a retornar às aulas presenciais acompanhado por um cuidador no ambiente escolar, atingindo o objetivo principal do procedimento instaurado. Além disso, o MPES ressaltou que acompanha de perto um mandado de segurança que corre na Justiça sobre o caso.
O órgão também abordou a repercussão nas redes digitais e lamentou a disseminação de informações incompletas:
“O Ministério Público ressalta que não pautará sua atuação por manifestações em redes sociais, pressões externas ou ataques de natureza pessoal, mas exclusivamente pela Constituição Federal, pela legislação de proteção à criança e à pessoa com deficiência (…)”, destaca o texto.
A Promotoria reiterou que a preservação da identidade e dos dados pessoais e educacionais do menor prevalece sobre qualquer debate público, e reafirmou seu compromisso com a defesa da dignidade, da igualdade e da permanência de crianças com necessidades específicas no ambiente escolar.
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