Uma impugnação protocolada nesta quarta-feira (08) pede a suspensão do Pregão Eletrônico nº 025/2026, da Prefeitura de São Mateus, destinado ao registro de preços para contratação de serviços urbanos estimados em R$ 31.133.569,04. O documento foi encaminhado ao setor de licitações antes da sessão pública marcada para o dia 14 de julho, às 9h01.
O autor da impugnação, Wanderson Rubim da Silva, sustenta que o edital apresenta fortes indícios de ter sido elaborado a partir da reprodução do Pregão Eletrônico nº 020/2026, com poucas alterações em relação ao procedimento anterior.
Erro chama atenção
Um dos principais pontos levantados é um erro considerado significativo.
Segundo a impugnação, na página 2 do Edital nº 025/2026, o documento identifica o procedimento como:
“Pregão Eletrônico nº 020/2026” quando, na realidade, trata-se do Pregão Eletrônico nº 025/2026.
Para o autor, a inconsistência demonstra que o edital pode ter sido produzido mediante reaproveitamento do procedimento anterior, sem a revisão adequada.
Comparação entre os editais
O documento afirma que a comparação técnica revelou semelhanças em praticamente toda a estrutura dos dois pregões.
Entre os itens apontados como praticamente idênticos estão:
* objeto da contratação;
* critério de julgamento;
* modo de disputa;
* Sistema de Registro de Preços;
* regras de habilitação;
* exigências de participação; • fase de lances;
* cláusulas contratuais;
* sanções administrativas.
Segundo a impugnação, as principais alterações ocorreram apenas nas datas da licitação, no valor estimado, no prazo de validade das propostas e em pequena modificação na justificativa relacionada aos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006.
Questionamentos sobre o planejamento Outro ponto levantado diz respeito ao planejamento da contratação.
O documento solicita que a Prefeitura demonstre que houve atualização dos documentos técnicos que fundamentam a licitação, incluindo:
* Estudo Técnico Preliminar (ETP);
* Pesquisa de Preços;
* Termo de Referência;
* Memória de cálculo dos quantitativos;
* Matriz de Riscos;
* justificativa para utilização do Sistema de Registro de Preços.
Segundo a impugnação, a elevada semelhança entre os editais gera dúvidas sobre a
realização de um novo planejamento para a contratação.
Pedidos apresentados
Entre os pedidos formulados ao Pregoeiro estão:
* suspensão da sessão pública;
* correção do erro material identificado no edital;
* comprovação de que os documentos preparatórios foram efetivamente elaborados
para o Pregão nº 025/2026;
* revisão integral das cláusulas eventualmente reproduzidas do procedimento
anterior;
* eventual revogação do certame, caso seja constatada a ausência de planejamento
específico.
Prefeitura ainda deverá analisar
Até o momento, não há informação sobre decisão da Administração Municipal quanto à
impugnação apresentada. O pedido deverá ser analisado pela autoridade competente antes
da realização da sessão pública prevista para o dia 14 de julho.
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