Medicamentos à base de Cannabis, substância derivada da maconha, serão distribuídos gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS) no Espírito Santo em até 90 dias para pacientes que possuírem receita médica. A informação foi divulgada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
A distribuição de medicamentos que possuem na fórmula a substância Canabidiol (CBD), derivado da planta Cannabis sativa, foi proposta pelo Bispo Alves (Republicanos) no Projeto de Lei (PL) 77/2023, aprovado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) no dia 23 de outubro deste ano.
O prazo de três meses para liberação do medicamento é previsto para que a Lei Estadual 11.968/2023, que institui a política de distribuição dos remédios por parte do Estado, entre em vigor.
O medicamento deverá ser industrializado e tecnicamente elaborado seguindo as normas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Canabidiol é um dos 80 canabinóides encontrados na Cannabis sativa e não apresenta riscos aos seres humanos, mesmo com doses elevadas ou uso crônico, além de não ter apresentado efeitos de dependência ou abstinência.
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