A falta de consistência nos dados do Cadastro de Pessoa Física (CPF) resultará no bloqueio do pagamento do Bolsa Família a partir deste mês. Se a situação não for regularizada dentro de seis meses, os benefícios serão cancelados.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome explica que essa medida é uma forma de assegurar que o benefício alcance efetivamente aqueles que realmente necessitam.
O pagamento começa no dia 18 de janeiro e segue até o dia 31, de acordo com o número final do NIS (Número de Identificação Social). Em 2023, o programa de transferência de renda do governo federal atendeu, em média, 21,3 milhões de famílias.
Como resolver pendências do CPF?
Para resolver qualquer pendência do CPF no CadÚnico (Cadastro Único), dos programas sociais do governo federal, as famílias devem verificar a situação na Receita Federal. Se necessário, deve regularizar o documento junto à própria Receita Federal.
Após a regularização, é necessária a atualização no CadÚnico. A retirada da pendência ocorrerá de forma automática no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, as famílias foram comunicadas sobre a situação do CPF e orientadas sobre regularizar o documento. A comunicação foi feita por mensagens enviadas por meio do extrato de pagamento dos benefícios, do aplicativo do Programa Bolsa Família e do Aplicativo Caixa Tem.
Segundo a Instrução Normativa, a coordenação estadual deverá apoiar os municípios a obter informações sobre os procedimentos e a orientar as famílias com CPF em situação irregular.
Para esclarecer dúvidas, o governo disponibiliza diversos canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do MDS.
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