O Projeto de Lei (PL) 77/2023, que institui o fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de #canabidiol, uma substância química da planta #Cannabis sativa, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), em sessão ordinária na segunda-feira (23).
A matéria é de autoria do deputado Bispo Alves (Republicanos). Ela tramitava em regime de urgência e já havia recebido parecer positivo na Comissão de Justiça e analisada em reunião conjunta dos colegiados de #Saúde e Finanças.
O projeto foi aprovado com emendas e a primeira delas estabelece que os medicamentos a serem distribuídos precisam ter aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e serem receitados por um médico.
A segunda suprime o artigo 5º, que previa a formação de uma comissão na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) dentro de 30 dias para implantar as diretrizes previstas na política de fornecimento dos medicamentos.
“Eu sei a dificuldade que as pessoas que necessitam desse tipo de remédio precisam para garantir o uso. Esse uso é aprovado pela Anvisa. O #remédio é eficaz para o tratamento de mais de 25 doenças crônicas”, disse o autor da matéria.
Um dos deputados favoráveis à aprovação, Tyago Hoffmann (PSB) afirmou que a necessidade pelos medicamentos atinge pessoalmente alguns dos parlamentares, como ele próprio e o autor da matéria.
“Existem diversas doenças e síndromes relatadas pela ciência cuja ação do canabidiol controla essas doenças e síndromes. O autor desta matéria tem uma história pessoal com esse tema e muitas famílias que têm condição financeira para o uso dessa substância conseguem comprar e fazer o uso, mas famílias humildes não têm acesso”, relatou.
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