O mês de fevereiro, que se aproxima, tende a ser desfavorável para o jornalista Jackson Rangel, editor do portal Folha do ES, de Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, e para o vereador de Vitória, Armandinho Fontoura Filho, o Armandinho (Podemos), presos há pouco mais de um mês na Penitenciária de Segurança Média 1, em Viana, região metropolitana de Vitória, acusados de envolvimento em atos antidemocráticos e disseminação de fake news. O vereador, que já foi afastado das funções, deverá perder o mandato assim que comece o ano legislativo, no próximo dia 1º. Rangel caminha para uma penalidade da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
O caso dele está em análise no setor jurídico da centenária instituição dos jornalistas, cuja marca histórica é a defesa da democracia e da ética profissional, justamente os pontos onde pesam as acusações a Rangel. Ataques à democracia e disseminação de notícias falsas – fake news -, na linha adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), são os supostos crimes que motivaram a sua prisão, juntamente com a do vereador Armandinho.
Os dois foram presos em 15 de dezembro de 2022, em mandado cumprido pela Polícia Federal que inclui o autointitulado pastor Fabiano Oliveira, líder do acampamento armado em frente ao quartel do Exército, em Vila Velha, e o empresário Maxcione Pitangui, o Max Pitangui (PTB), derrotado na disputa à Assembleia nas últimas eleições, que se encontra foragido.
Os policiais que efetuaram as três prisões também notificaram os deputados estaduais Carlos Von (PSD) e Capitão Asumção (PL), que estão usando tornozeleiras eletrônicas, acusados pelos mesmos crimes. A operação foi deflagrada em várias cidades do país por determinação do ministro Alexandre de Morais, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para apurar a divulgação de notícias falsas sobre o processo eleitoral e a coordenação de atos antidemocráticos.
Os mandados foram cumpridos, segundo comunicado do TSE, para a “manutenção da ordem pública”. Alexandre de Moraes também determinou a apreensão de passaportes e decretação de afastamento do sigilo bancário e sigilo telemático. As suspeitas são de crimes contra a honra (artigos 138, 139 e 140), além de incitação ao crime (art. 286) e tentativa de golpe de Estado (artigo 359-M), todos previstos no Código Penal.
Jackson Rangel passou a ser associado à ABI no segundo semestre de 2022 e seu envolvimento com atos antidemocráticos está em análise no setor jurídico. Na Justiça, ele é investigado por envolvimento em disseminação de fake news e na organização de manifestações que atentam contra o regime e as instituições democráticas do país, com ligações com grupo de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nos bastidores, o clima é desfavorável a Rangel e foi acirrado com o posicionamento de entidades de jornalistas do Ceará, divulgada na última terça-feira (17), sobre o jornalista Wellington Macedo de Souza, acusado de participar, planejar e executar uma tentativa de atentado terrorista em Brasília, na véspera de Natal. Uma bomba foi descoberta ao lado de um caminhão com carregamento de combustível e por pouco não provocou o caos na cidade.
Com a palavra de ordem “O Jornalismo não é lugar para terroristas!”, as entidades do Ceará farão uma assembleia geral nesta segunda-feira (23), onde será votada a proposta de suspensão do associado. O encontro debaterá, também, autorização para adoção de “novas medidas de sanção a profissionais filiados que defendam, integrem, participem ou patrocinem atos e atentados antidemocráticos”.
Armandinho deve ter o mandato cassado por improbidade administrativa. Substituído na presidência pelo vereador Leandro Piquet (Republicanos), eleito nesta no dia 2 deste mês. Seu suplente, o cantor Chico Hosken (Podemos), já foi convocado e adotou todas as medidas necessárias para assumir o cargo, inclusive nomeação de equipe de assessores.
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