Na manhã desta terça-feira (14), o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) inaugurou um novo espaço na sede, destinado à Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) – Seccional Espírito Santo. Na ocasião, também foi celebrada a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Procon-ES e a OAB-ES.
O Acordo de Cooperação Técnica tem como objetivo a orientação jurídica gratuita aos consumidores e o incentivo à jovem advocacia, por meio de um programa de oportunidade, visando a inserir jovens advogados e advogadas no mercado de trabalho. O documento proíbe a captação de clientes.
A estrutura cedida pelo Procon-ES conta com uma sala de 44,29 metros quadrados, mobiliada com armários, cadeiras, mesas, computadores, poltronas, ar condicionado e internet. O espaço também dispõe de copa e banheiro.
O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, explicou que o objetivo de convidar a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-ES para ocupar uma sala na sede do Instituto, no Centro de Vitória, é reunir diferentes instituições de defesa do consumidor para auxiliar o consumidor na solução dos problemas de consumo, com a praticidade de ter num mesmo local vários atendimentos.
“O fato de reunir diversos órgãos de defesa do consumidor em um único espaço será de grande valia para o consumidor, pois, quando não se tem um acordo no âmbito do Procon, a pessoa é direcionada ao poder judiciário. Os jovens advogados da OAB-ES vão prestar orientações jurídicas iniciais de forma gratuita aos consumidores encaminhados pelo Procon-ES”, destacou Athayde.
Na cerimônia de inauguração do espaço da OAB-ES na sede do Procon-ES, o secretário de Estado da Justiça, Marcello Paiva de Mello, destacou que a iniciativa vai dar mais celeridade aos atendimentos.
“Essa inauguração firma uma parceria muito importante, que, certamente, trará bons resultados para os consumidores capixabas. A parceria entre o Procon e a OAB contribui para a melhoria na prestação do serviço público, pois vai dar mais agilidade às demandas consumeristas”, disse.
Para José Carlos Rizk Filho, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo, o nome “Meu Escritório” vem de um projeto criado para incentivar o advogado a não desistir da carreira.
“Nós temos um índice de desistência imenso na profissão. Muitas vezes, no início da carreira, a gente teve de ir à casa do cliente ou ele na nossa casa, expondo a nossa intimidade. Esse é um passo importante. Criar nesse ambiente acolhedor meios para que o advogado iniciante possa tratar com seus clientes nessa sala. Esse espaço doado para a OAB vai proporcionar que a gente possa usá-lo com muita honra e respeito às instituições. Quero reiterar o meu aplauso ao Governo do Estado do Espírito Santo, que tem feito um trabalho fenomenal com a OAB, em pautas importantes. Estamos juntos para uma finalidade específica, que é dar ao hipossuficiente que vem ao Procon Estadual uma assessoria necessária, essencial que honorifique a nossa classe”, enfatizou Rizk.
Também participaram da solenidade, representando o Procon-ES, a diretora Jurídica, Lara Helena da Rocha Souza, o diretor Administrativo e Financeiro, Gelianderson Chrizostomo Siqueira, e o gerente de Atendimento, Lucas Carneiro Costa. Representando a OAB-ES, compareceram o presidente da Comissão da Jovem Advocacia – OAB Jovem, Baltazar Bittencourt, e o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Bruno da Luz Darcy de Oliveira. O coordenador do Procon de Guarapari, Ewerton Pereira de Jesus Maximino, e o procurador geral de Guarapari, Américo Soares Mignone, também prestigiaram a cerimônia.
A nova sede do Procon-ES é localizada na Avenida Jerônimo Monteiro, nº 935, Centro, Vitória.
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