Até o momento, 410 internos do regime semiaberto foram contemplados com a chamada “saidinha de Natal” no Espírito Santo, segundo a Secretaria de Justiça (Sejus). As saídas temporárias — concedidas pelo Poder Judiciário — tiveram início no mês de novembro e seguem sendo realizadas de forma escalonada, em datas predefinidas pelas varas de execução penal.
As “saidinhas” fazem parte de um conjunto de cinco períodos de liberação durante o ano e garantem ao interno o direito de passar até sete dias fora da unidade prisional. O retorno deve ocorrer dentro do prazo determinado, sob pena de perda do benefício e possível regressão ao regime fechado caso não ocorra o retorno.
Regras e critérios para concessão
O benefício é previsto na Lei de Execução Penal e só é autorizado aos internos que cumprem pena no regime semiaberto, mediante decisão judicial. Para ter direito à saída temporária, o preso precisa cumprir requisitos como bom comportamento e tempo de pena já cumprido — normalmente 1/6 da pena se for réu primário e 1/4 se reincidente, de acordo com a legislação.
Além disso, as saídas são escalonadas para evitar que todos os beneficiados deixem as unidades prisionais ao mesmo tempo, promovendo um controle mais eficiente por parte das autoridades competentes.
Diferenças em relação a anos anteriores
O número de internos beneficiados neste ano é significativamente menor do que em períodos anteriores. Em 2024, por exemplo, foram realizadas saídas temporárias para grande parte dos presos do regime semiaberto no estado, com número de beneficiados bem acima dos atuais 410 — o que indica uma mudança na dinâmica das concessões.
Objetivo do benefício
As saídas temporárias, popularmente conhecidas como “saidinhas”, têm como principal objetivo promover a ressocialização gradual dos presos, reforçando os vínculos familiares e sociais antes da progressão ao regime aberto ou à liberdade definitiva. A medida também permite que a Justiça avalie o comportamento dos internos fora da unidade prisional em contextos reais.
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