O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) negou o pedido da defesa de Leonardo Luz Moreira, acusado de exercer ilegalmente a Medicina e de causar a morte da menina Ana Luisa Ferreira Marcelino da Silva, de 10 anos, para que seu julgamento fosse transferido de comarca. O júri está marcado para o dia 27 de fevereiro, às 8h, em São Mateus.
A defesa alegou que o município seria “pequeno” para garantir um julgamento imparcial e sugeriu que a sessão fosse realizada na Capital. No entanto, o juiz Felipe Rocha Silveira, da 1ª Vara Criminal de São Mateus, já havia negado um primeiro pedido de desaforamento, decisão mantida pelo TJES. Ao analisar o caso, o magistrado destacou que São Mateus tem 123.752 habitantes, conforme o IBGE, e não pode ser considerada uma cidade pequena.
A tentativa de transferir o julgamento foi novamente frustrada no dia 13 de fevereiro, quando o desembargador Pedro Valls Feu Rosa determinou a manutenção do júri em São Mateus. O magistrado também ordenou que a Procuradoria-Geral do Estado se manifeste antes de qualquer nova análise do pedido, conforme prevê o Código de Processo Penal. Ele ainda rejeitou o argumento da defesa de que a repercussão do caso e a mobilização de lideranças locais poderiam influenciar os jurados, afirmando que não há provas dessa alegada influência.
O que é desaforamento?
O desaforamento é o deslocamento do julgamento de uma cidade para outra comarca ou fórum, quando há risco de parcialidade no julgamento. Essa medida visa garantir a imparcialidade do júri, proteger o interesse público e assegurar a segurança do réu.
Prisão e descumprimento de ordens judiciais
Leonardo Luz Moreira foi preso preventivamente em dezembro de 2024, após a Justiça atender a um pedido do Ministério Público Estadual (MPES). Ele foi localizado pela Polícia Militar do Paraná, onde dizia residir, mas investigações apontaram que estava cursando Medicina presencialmente no Paraguai, descumprindo a ordem judicial de não sair do país sem autorização. Esse fator representava risco à aplicação da lei penal e à ordem pública, justificando sua prisão.
O réu já havia sido detido anteriormente, em 18 de agosto de 2021, pela Polícia Federal, durante uma operação contra a prática ilegal da Medicina.
Fraude e exercício ilegal da Medicina
As investigações apontaram que Leonardo cursou apenas um semestre de Medicina na Bolívia antes de transferir sua matrícula para uma faculdade brasileira, onde teria fraudado documentos para validar quatro anos de estudo inexistentes. Com essa documentação adulterada, conseguiu atuar como médico em diversas prefeituras do Norte do Espírito Santo e até no Governo do Estado.
Segundo a Polícia Federal, ele cobrava entre R$ 20 mil e R$ 40 mil para falsificar documentos acadêmicos e diplomas.
A morte de Ana Luisa
Em janeiro de 2021, a menina Ana Luisa Ferreira Marcelino da Silva faleceu após ser atendida por Leonardo no Hospital Estadual Roberto Silvares. Sua mãe, Alessandra Ferreira Marcelino, relatou que o falso médico diagnosticou erroneamente a criança com gastroenterite e minimizou os sintomas.
Durante o atendimento, ele recomendou que a menina continuasse tomando o mesmo remédio que já havia usado em casa e sugeriu até que tomasse refrigerante para evitar incômodos. No entanto, o quadro da criança piorou rapidamente.
Já na sala de medicação, ao receber uma injeção intravenosa, Ana Luisa começou a passar mal, gritou que sentia dores no coração e convulsionou diante da mãe. As enfermeiras tentaram reanimá-la, e Leonardo chegou a afirmar que a menina havia se recuperado. No entanto, minutos depois, informou à família que ela havia falecido.
Agora, ele enfrentará o júri popular, respondendo por homicídio qualificado, exercício ilegal da Medicina e falsidade ideológica.
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