A gestão do prefeito Marcus Batista, o Marcus da Cozivip, terá que prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) após a identificação de indícios de possíveis irregularidades em uma licitação destinada às obras de iluminação pública da Orla de Guriri.
A determinação consta no Processo nº 08074/2025, cuja decisão foi publicada nesta semana pelo TCE-ES. O Tribunal determinou a citação do prefeito Marcus Batista, ( Marcus da Cozivip), do secretário municipal de Obras, da agente de contratação, do procurador-geral do município e da empresa vencedora do certame para que apresentem justificativas formais sobre os questionamentos levantados durante a análise do processo.
Entre os pontos destacados pelo Tribunal estão possíveis restrições à competitividade da licitação, dúvidas quanto à exequibilidade da proposta apresentada pela empresa vencedora, questionamentos sobre os descontos ofertados durante o certame e indícios relacionados à capacidade financeira da contratada para executar os serviços.
Os conselheiros também apontaram a necessidade de aprofundar a análise sobre a regularidade da contratação e da execução contratual, diante dos elementos apresentados nos autos.
Apesar dos questionamentos, o TCE-ES optou por não determinar a suspensão imediata do contrato. Segundo o entendimento do Tribunal, a paralisação dos serviços poderia causar prejuízos à população e impactar o funcionamento da infraestrutura da Orla de Guriri, especialmente em períodos de maior movimentação turística.
Além da apresentação das justificativas, o Tribunal determinou o envio de toda a documentação relacionada à execução do contrato, incluindo medições, relatórios técnicos, atestes e documentos de recebimento dos serviços. O objetivo é verificar se os valores pagos pelo município correspondem efetivamente aos serviços executados.
A decisão não representa condenação dos envolvidos, mas abre a fase de contraditório e ampla defesa, permitindo que os responsáveis apresentem suas explicações antes de qualquer julgamento definitivo por parte da Corte de Contas.
O caso segue em análise no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
Comente este post